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Ajuste SINIEF 23/2026 estabelece uso da NF-e em operações varejistas com crédito de ICMS

O Ajuste SINIEF 23/2026 estabelece que, nas operações realizadas por contribuintes varejistas que permitam ao adquirente o aproveitamento de […]

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Ajuste SINIEF 22/2026 altera regras da NFGas, modelo 76

O Ajuste SINIEF 22/2026 altera o Ajuste SINIEF 38/2025, que instituiu a Nota Fiscal eletrônica do Gás (NFGas), modelo […]

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Ajuste SINIEF 21/2026 altera regras para habilitação do PAA

O Ajuste SINIEF nº 21/2026 altera o Ajuste SINIEF nº 9/2022, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização […]

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NF-e Ajuste SINIEF 20/2026 altera regras do Ajuste SINIEF 49/2025

O Ajuste SINIEF nº 20, publicado em 9 de julho de 2026, altera o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que […]

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Ajuste SINIEF 19/2026 estabelece novas regras fiscais para operações com gás natural e biometano

O Ajuste SINIEF nº 19/2026 institui um novo tratamento tributário para as operações de circulação e prestações de serviço […]

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NT 2026.006: NF-e e NFC-e ganham grupo e evento para vinculação de pagamentos ao Split Payment

Nota Técnica 2026.006, versão 1.00, cria o grupo YC e o Evento 110300 para vincular documentos fiscais eletrônicos às […]

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NF-e: fim do EPEC no PR e PB pode impactar a continuidade das operações

A previsão de restrição do EPEC (Evento Prévio de Emissão em Contingência) para contribuintes do Paraná e da Paraíba […]

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Simples Nacional em 2027: empresas devem ficar atentas aos prazos e à escolha do modelo de IBS e CBS

Resolução CGSN nº 190 regulamenta a opção pelo regime regular de IBS e CBS e reforça a necessidade de […]

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Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para 2026

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 cria mecanismo de adaptação assistida às novas obrigações relacionadas ao IBS e à CBS […]

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São Paulo exclui produtos do regime de substituição tributária do ICMS a partir de outubro de 2026

Portaria SRE 34/2026 retira diversos segmentos e mercadorias da sistemática do ICMS-ST e exige atenção das empresas aos estoques, […]

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Ajuste SINIEF 27/2026 prorroga para 2027 regras de NF-e e CT-e previstas no Ajuste SINIEF 49/2025

O Despacho CONFAZ nº 36, de 13 de agosto de 2026, publicou o Ajuste SINIEF nº 27/2026, que altera […]

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NT 2026.007: NF-e poderá ser emitida sem Inscrição Estadual para contribuintes exclusivos do IBS e CBS

A Nota Técnica 2026.007 traz uma importante adequação da NF-e modelo 55 à nova realidade criada pela Reforma Tributária […]

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NF-e: NT 2014.001 v.1.40 restringe uso do EPEC no Paraná e na Paraíba

Foi publicada a versão 1.40 e 1.41 da Nota Técnica 2014.001, que trata do Evento Prévio de Emissão em […]

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NT 2026.002 v1.10: NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2 tem novas regras de referenciamento

A Nota Técnica 2026.002, que trata da utilização da NF-e modelo 55 com DANFE Simplificado Tipo 2, recebeu a […]

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NT 2026.002 v.1.01: adiada rejeição pela ausência do IBS e da CBS no CT-e, NF3e e NFCom

Foi publicada a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.002, que trata dos ajustes relacionados à Reforma Tributária nos documentos […]

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