NFGás Nota Fiscal Eletrônica do Gás

 

A NFGás, Nota Fiscal Eletrônica do Gás, modelo 76, tem como objetivo implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para substituir a sistemática atual de emissão da Nota Fiscal para o Gás. O documento possui validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e permite o acompanhamento das operações em tempo real pelo Fisco.

A NFGás foi criada para atender operações relacionadas ao fornecimento de gás canalizado, reunindo em um documento eletrônico nacional as informações fiscais, comerciais e tributárias dessas operações.

Assim como ocorre com NF3-e, NFCom e NFAg-e, a solução Inventti já nasce apoiada na experiência da empresa em documentos fiscais eletrônicos de missão crítica, com foco em alta disponibilidade, performance, integração e atualização legal constante.

Legislação

A NFGás foi instituída pelo Ajuste SINIEF 38/2025, que criou a Nota Fiscal Eletrônica do Gás, modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica do Gás.

O projeto também está vinculado ao contexto da Reforma Tributária, com referência à Lei Complementar 214/2025, que institui IBS, CBS e Imposto Seletivo, além do Ato Conjunto RFB/CGIBS, relacionado às obrigações acessórias para apuração do IBS e da CBS.

O cronograma de obrigatoriedade da NFGás foi definido pelo Ajuste SINIEF 16/2026, que estabelece a utilização obrigatória do documento pelos contribuintes do ICMS a partir de 3 de novembro de 2026, observado o disposto no § 1º da cláusula correspondente. Eventuais disposições complementares poderão ser estabelecidas pelas unidades federadas no âmbito de suas competências, desde que respeitado o cronograma nacional definido no ajuste.

 

Vantagens

Robustez

Tecnologia preparada para operações fiscais críticas no setor de gás canalizado.

Alta Performance

Autorização de grandes volumes de documentos com escalabilidade.

Flexibilidade

Integração com ERPs, sistemas de faturamento, billing, bancos de dados e sistemas proprietários.

Comodidade

Suporte técnico especializado durante implantação, homologação e operação.

Evolução

Atualização tecnológica e legal conforme manuais, schemas e notas técnicas da NFGás.

Segurança

Validade jurídica garantida pela assinatura digital e autorização de uso.

Rastreabilidade

Aderência às novas exigências fiscais da Reforma Tributária e ao modelo nacional do documento.

Funcionalidades

 

Atendimento às exigências legais da NFGás, modelo 76

 

Emissão, assinatura e autorização da Nota Fiscal Eletrônica do Gás

 

Impressão e geração do Documento Auxiliar da NFGás

 

Integração com ambiente autorizador

 

Integração com sistemas de faturamento, billing, ERP e sistemas proprietários

 

Tratamento de rejeições e retornos da SEFAZ

 

Armazenamento e organização dos documentos pelo prazo legal

 

Atualização contínua conforme MOC, schemas, notas técnicas e tabelas oficiais

 

Suporte a informações relacionadas à Reforma Tributária, IBS e CBS

 

Processamento escalável para operações com alto volume de emissão

Integração

Todos os sistemas da Inventti podem ser facilmente integrados a outras soluções, como sistemas de gestão empresarial (ERP) e sistemas legados.

Unimos o conhecimento da Inventti em documentos fiscais eletrônicos (nosso core business) a outras ferramentas essenciais para o dia a dia das empresas. É a melhor forma de aperfeiçoar os processos que tratam Documentos Fiscais, trazendo benefícios como redução de custos, atualização constante e o melhor da expertise de eDOCs sempre disponível.

A integração pode ser realizada via Webservices e XML, tanto com sistemas proprietários (desenvolvidos pela própria empresa) ou com soluções conhecidas no mercado (onde temos a integração pronta – plug-and-play).

Converse com nossa equipe sobre as possibilidades disponíveis e a melhor forma de integração para o seu caso.

 

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