BP-e Aéreo Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo
O BP-e Aéreo (Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo), modelo 63, é o documento fiscal eletrônico criado para documentar as prestações de serviço de transporte aéreo de passageiros. Emitido e armazenado exclusivamente em formato digital, possui validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso concedida pelo Ambiente Nacional do BP-e.
O projeto faz parte da evolução do ecossistema nacional de documentos fiscais eletrônicos e amplia o alcance do BP-e, já utilizado em outros modais de transporte de passageiros. Com o BP-e Aéreo, companhias aéreas passam a contar com um modelo fiscal padronizado para emissão, autorização, armazenamento e gestão eletrônica dos documentos relacionados à venda de passagens.
A solução Inventti para BP-e Aéreo aproveita toda a experiência acumulada em projetos de documentos fiscais eletrônicos de missão crítica, oferecendo alta disponibilidade, performance, integração e atualização contínua conforme a evolução das especificações técnicas do projeto nacional.
Legislação
O BP-e Aéreo integra o projeto nacional do Bilhete de Passagem Eletrônico e possui documentação técnica publicada no Portal Nacional do BP-e. A Nota Técnica 2025.002 apresenta as especificações do Serviço de Recepção do BPeTA e as adaptações necessárias para o transporte aéreo de passageiros.
O projeto também está relacionado ao contexto da Reforma Tributária, em especial à Lei Complementar 214/2025, que institui o IBS e a CBS e promove a evolução dos documentos fiscais eletrônicos nacionais.
Segundo o Portal Nacional do BP-e, a documentação técnica do BP-e Aéreo encontra-se publicada em formato de minuta e aguarda a publicação dos atos normativos definitivos para definição de cronograma e obrigatoriedade.
Vantagens
Robustez
Tecnologia preparada para operações críticas e ambientes com elevado volume transacional.
Alta Performance
Processamento escalável para emissão e autorização de documentos em tempo real.
Flexibilidade
Integração com ERPs, GDS, sistemas de vendas, plataformas de reservas e sistemas proprietários.
Comodidade
Suporte técnico especializado em todas as fases do projeto.
Evolução
Atualização contínua conforme notas técnicas, schemas e especificações do projeto nacional.
Segurança
Validade jurídica garantida por assinatura digital e autorização de uso.
Compliance
Adequação às exigências fiscais e regulatórias aplicáveis ao transporte aéreo de passageiros.
Funcionalidades
Atendimento às exigências legais do BP-e Aéreo
Emissão, assinatura digital e autorização do documento fiscal eletrônico
Integração com o Ambiente Nacional do BP-e
Integração com sistemas de reservas, vendas, ERP e plataformas corporativas
Controle de rejeições, retornos e eventos fiscais
Tratamento de eventos de cancelamento e não embarque
Geração e impressão do DABP-e (Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico)
Armazenamento e organização dos documentos pelo prazo legal
Atualização contínua conforme manuais, schemas e notas técnicas do projeto nacional
Estrutura preparada para evolução dos requisitos relacionados à Reforma Tributária e aos novos modelos fiscais digitais
Integração
Todos os sistemas da Inventti podem ser facilmente integrados a outras soluções, como sistemas de gestão empresarial (ERP), plataformas de reservas, sistemas de emissão de passagens e sistemas legados.
Unimos o conhecimento da Inventti em documentos fiscais eletrônicos (nosso core business) a outras ferramentas essenciais para o dia a dia das empresas. É a melhor forma de aperfeiçoar os processos que tratam documentos fiscais, trazendo benefícios como redução de custos, atualização constante e o melhor da expertise de eDOCs sempre disponível.
A integração pode ser realizada via Webservices e XML, tanto com sistemas proprietários (desenvolvidos pela própria empresa) ou com soluções conhecidas no mercado (onde temos a integração pronta – plug-and-play).
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