A Nota Técnica 2026.004 promove diversas alterações no CTe para adequação à Reforma Tributária do Consumo, incluindo novos campos, regras de validação, mudanças na composição dos valores e alterações nas formas de emissão.
IBS e CBS passam a compor o valor da prestação
A partir de 2027, os valores de IBS e CBS passam a compor o vTPrest.
Como esses valores já estarão incluídos no valor da prestação, não deverão ser somados novamente ao vTotDFe.
A composição passa a ser:
vTotDFe = vTPrest
Essa alteração exige atenção dos sistemas, principalmente em relatórios, cálculos derivados e integrações que utilizam o valor da prestação.
Novo valor líquido da prestação
A NT cria campos para separar o valor líquido da prestação, sem tributos, do valor total da prestação.
Para CTe e CTeOS, é criado o vTPrestLiq, no grupo vPrest.
No CTe Simplificado, são criados o vPrestLiq, no nível da prestação, e o vTPrestLiq, no grupo de totais.
Também é criada a rejeição 1054, caso o total informado não corresponda à soma dos valores líquidos dos itens.
ICMS previsto em pagamento antecipado
É criado o grupo gICMSPrevistoPagtoAntecip, destinado às situações de pagamento antecipado e compra governamental.
Dentro dele, o campo vICMSPrevisto informa o valor do ICMS que será devido quando ocorrer o fornecimento futuro.
A informação permite excluir esse valor da base de cálculo do IBS e da CBS, conforme a regra aplicável ao pagamento antecipado.
Foram criadas as validações 1051, 1052 e 1053 para controlar quando o grupo pode ou deve ser informado.
Novas validações do IBS e da CBS
A NT atualiza as validações das alíquotas do IBS e da CBS, incluindo regras específicas para 2026, 2027 e 2028.
Entre os principais controles estão:
- IBS UF: 0,1% em 2026 e 0,05% em 2027 e 2028;
- IBS Municipal: 0% em 2026 e 0,05% em 2027 e 2028;
- CBS: 0,90% em 2026;
- aplicação de alíquota zero em situações específicas;
- alíquota zero quando houver indicador de tributação regular no cClassTrib.
Novas regras para operações de doação
São criadas as regras 1055, 1056 e 1057, que validam a utilização do indicador de doação de acordo com o CNPJ/CPF do emitente e do tomador e com as regras do cClassTrib.
EPEC e FSDA deixam de ser formas de emissão
O tpEmis deixa de aceitar:
- 4, EPEC;
- 5, FSDA.
Em contrapartida, passa a ser utilizada a Contingência Offline, tpEmis = 2.
Com a retirada do EPEC, também são excluídas as regras específicas G184 a G192 e deixam de ser aceitos os eventos EPEC 110113 e 24160.
As regras relacionadas à contingência, atraso de emissão e QR Code também são ajustadas para contemplar o novo modelo.
Novo evento para apropriação de crédito presumido
A NT cria o evento 211110, Apropriação do Crédito Presumido, que poderá ser utilizado pelo tomador em serviços realizados por TAC ou MEI, nas situações previstas na Nota Técnica.
O evento possui campos específicos para informar a base de cálculo, código do crédito presumido, percentuais e valores de crédito de IBS e CBS, além da declaração de pagamento ao fornecedor.
Também são criadas as regras de validação 1060 a 1071 para controlar a utilização do evento.
Cronograma
As alterações gerais da Nota Técnica entram em:
Homologação: 13/10/2026
Produção: 16/11/2026
Já o grupo gICMSPrevistoPagtoAntecip possui cronograma específico:
Homologação: 01/02/2027
Produção: 01/03/2027
As empresas e fornecedores de soluções fiscais devem considerar os diferentes prazos no planejamento de desenvolvimento e testes.
Documentação Técnica
A documentação técnica da Nota Técnica 2026.004, incluindo o leiaute atualizado, regras de validação, schemas e demais materiais relacionados, está disponível no Portal Nacional do CT-e. Recomenda-se a consulta à documentação oficial para verificar todos os detalhes técnicos necessários à adequação dos sistemas.
Fonte: Portal DFe/CT-e