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Ajuste SINIEF 43/2025 prorroga para 4 de maio de 2026 a proibição de emitir NFC-e quando o destinatário for CNPJ

Publicado o Ajuste SINIEF 43/2025 que altera o Ajuste SINIEF 11/2025, que trouxe uma mudança estrutural nas regras da […]

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Ajuste SINIEF 42/2025 autoriza dispensa de documento fiscal na logística reversa de embalagens de agrotóxicos

O Ajuste SINIEF 42/2025, publicado em 5 de dezembro de 2025, autoriza os Estados e o Distrito Federal a […]

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Ajuste SINIEF 41/2025 prorroga início da vedação de emissão de NF-e referenciando NFC-e

O Ajuste SINIEF 41/2025, publicado em 5 de dezembro de 2025, altera o Ajuste SINIEF 32/2025 e modifica o […]

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Ajuste SINIEF 40/2025 define regras para emissão de documentos fiscais na venda de veículos a PcD

Publicado em 5 de dezembro de 2025, o Ajuste SINIEF 40/2025 padroniza os procedimentos que deverão ser seguidos pelos […]

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Ajuste SINIEF 39/2025 atualiza a descrição do CFOP 7.667

O Ajuste SINIEF 39/2025 promove uma alteração pontual no Anexo II do Convênio S/Nº de 1970, atualizando a redação […]

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Ajuste SINIEF 38/2025- Instituição da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas) – Modelo 76

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e a Receita Federal publicaram, em 9 de dezembro de 2025, o […]

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Ajuste SINIEF 37/2025 flexibiliza percentual mínimo de emissão da NFCom para contribuintes de São Paulo

Publicado no Diário Oficial da União em 09/12/2025, o Ajuste SINIEF 37/2025 altera o Ajuste SINIEF 07/2022, que instituiu […]

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Ajuste SINIEF 36/2025 amplia obrigatoriedade de emissão do BP-e para serviços metropolitanos e semiurbanos

Publicado no Diário Oficial da União em 09/12/2025, o Ajuste SINIEF 36/2025 altera o Ajuste SINIEF 01/2017, que instituiu […]

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Ajuste SINIEF 35/2025 revoga regras sobre impressão do DACTE

Publicado no Diário Oficial da União em 09/12/2025, o Ajuste SINIEF 35/2025 promove uma alteração simples, porém significativa, no […]

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Ajuste SINIEF 34/2025 altera procedimento de contingência da GTV-e

Publicado no Diário Oficial da União em 09/12/2025, o Ajuste SINIEF 34/2025 promove uma mudança importante no procedimento de […]

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Ajuste SINIEF 33/2025 altera regra de contingência da NF-e para produtores rurais

Publicado no DOU em 09/12/2025, o Ajuste SINIEF 33/2025 modifica o caput do § 17 da cláusula décima primeira […]

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Reforma Tributária: NFAG tem MOC atualizado para as versões 1.00d, 1.00e e 1.00f

Foram publicadas novas versões da minuta do MOC da NFAG (Nota Fiscal de Água e Saneamento) , versões 1.00d, […]

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Reforma Tributária – CT-e, NF3e e NFCom recebem ajustes pela versão 1.11a da NT 2025.001

Foi publicada a versão 1.11-a da Nota Técnica 2025.001 da Reforma Tributária, que promove ajustes relevantes nos documentos fiscais […]

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FISCO desativa rejeição de documentos fiscais que exigem IBS e CBS, mas obrigatoriedade legal permanece

Em uma reviravolta que evidencia os desafios da implementação da Reforma Tributária, o FISCO publicou a versão 1.33 da […]

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Reforma Tributária: Versão 1.34 da NT 2025.002 da NF-e/NFC-e revoga validações críticas de IBS e CBS

Após a forte repercussão negativa causada pela versão 1.33 da Nota Técnica 2025.002, o fisco publicou a versão 1.34, […]

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