O Portal DF-e da SVRS publicou, em 12 de novembro de 2026, um aviso que altera o cronograma de dez Notas Técnicas da Reforma Tributária do Consumo. As NTs listadas tiveram a implantação em produção adiada de 16 de novembro para 14 de dezembro.
A mudança afeta NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, NF3e, NFAg, NFCom e NFGas.
Por que as datas mudaram
Segundo o aviso, o objetivo é dar mais prazo para testes e para a identificação de problemas, tanto para as empresas quanto para as administrações tributárias, e unificar as datas com outras NTs.
NTs com produção adiada para 14/12/2026
NF-e/NFC-e – NT 2026.005 v1.00 (Simples Nacional)
- NF-e/NFC-e – NT 2026.006 v1.01 (Vinculação de Pagamento)
- NF-e/NFC-e – NT 2026.008 v1.00 e v1.01 (Valor Líquido do Produto)
- CT-e – NT 2026.004 v1.01 (Valor Líquido)
- BP-e – NT 2026.004 v1.01 (Valor Líquido)
- NF3e – NT 2026.004 v1.01 (Valor Líquido)
- NFAg – NT 2026.004 v1.01 (Valor Líquido)
- NFCom – NT 2026.004 v1.01 (Valor Líquido)
- NFGas – NT 2026.004 v1.01 (Valor Líquido)
Relembre o que cada NT traz
NF-e/NFC-e – NT 2026.005 v1.00 (Simples Nacional)
A NT adequa a NF-e e a NFC-e às regras da Reforma para os optantes do Simples Nacional, que passam a informar por item os dados para o cálculo da receita bruta do regime, da RBT12 e do IBS e da CBS. Entre as novidades:
- tpRegimeIBSCBS: novo campo no emitente, com o regime de apuração do IBS e da CBS
- cAtivSN: código de atividade do Simples Nacional em cada item
- gTribSN: grupo com a alíquota efetiva e os valores de IBS e CBS do Simples, no item e nos totais
Leia a matéria completa: https://inventti.com.br/?p=25268
NF-e/NFC-e – NT 2026.006 v1.01 (Vinculação de Pagamento)
A NT cria o grupo YC e o Evento 110300 para vincular o documento fiscal às transações financeiras do split payment.
Atenção: os campos são preparatórios e não há exigência de uso em produção em 2026, já que o split payment deve entrar em vigor a partir de 2027.
Leia as matérias completas: https://inventti.com.br/?p=24953 (v1.00) e https://inventti.com.br/?p=25274 (v1.01)
NF-e/NFC-e – NT 2026.008 v1.00 e v1.01 (Valor Líquido do Produto)
A NT separa o valor da mercadoria ou do serviço dos tributos agregados a ele. Os novos campos são:
- vUnComLiq: valor líquido unitário, sem tributos
- vProdLiq: valor líquido do item, sem tributos
- vProdLiqTot: soma dos valores líquidos de todos os itens
Na versão 1.01, o vProd passa a representar o valor do produto sem IBS, CBS e IS, e o vItem traz o valor do item com todos os tributos.
Leia as matérias completas: https://inventti.com.br/?p=25127 (v1.00) e https://inventti.com.br/?p=25252 (v1.01)
CT-e – NT 2026.004 v1.01 (Valor Líquido)
A NT alcança o CT-e, o CT-e OS e o CT-e Simplificado, com os campos vTPrestLiq e vPrestLiq para o valor líquido da prestação sem tributos e o novo grupo de multa e juros (gMultaJuros).
Para o CT-e, a data de 14/12 apenas foi confirmada: um aviso de 27/10 já havia adiado a NT 2026.004 v1.00 do CT-e para 14 de dezembro.
Leia a matéria completa: https://inventti.com.br/?p=25287
BP-e – NT 2026.004 v1.01 (Valor Líquido)
Válida para BP-e, BP-e TA e BP-e TM, a NT cria o vBPLiq (valor líquido do bilhete sem tributos), um grupo para emissão de BP-e de multa e juros e prevê a soma do IBS e da CBS no vTotDFe a partir de 2027.
Com o novo aviso, o BP-e passa a ter a mesma data de produção do CT-e.
Leia a matéria completa: https://inventti.com.br/?p=25300
NF3e – NT 2026.004 v1.01 (Valor Líquido)
Além dos campos vItemLiq e vProdLiq, a NT trata do fim da NF3e normal com ajuste.
Atenção: o fim da NF3e de ajuste (rejeição 370) tem cronograma próprio, com homologação em 07/12/2026 e produção em 04/01/2027. Essa data não foi citada no novo aviso.
Leia a matéria completa: https://inventti.com.br/?p=25306
NFAg – NT 2026.004 v1.01 (Valor Líquido)
Além do valor líquido e da nova regra do vTotDFe, a NT cria os tipos de faturamento 4 (Agregado) e 5 (Agregador). Em 2026, o vTotDFe repete o valor total da NFAg sem somar IBS e CBS; a soma passa a valer a partir de 2027.
Leia a matéria completa: https://inventti.com.br/?p=25312
NFCom – NT 2026.004 v1.01 (Valor Líquido)
A NT cria o vItemLiq e o vProdLiq no item e o vProdLiq nos totais. Também traz o campo cMunPrinc, com o código IBGE do município do terminal principal, que passará a ser obrigatório no futuro (rejeição 434).
Leia a matéria completa: https://inventti.com.br/?p=25324
NFGas – NT 2026.004 v1.01 (Valor Líquido)
Na NFGas, o valor líquido considera os fatores de correção do gás: vProdLiq = vItemLiq × qFaturada × fatorPCS × fatorPTZ, com rejeição 1050 em caso de divergência.
Atenção: a obrigatoriedade do grupo do ICMS previsto no pagamento antecipado (rejeição 1053) tem homologação em 01/02/2027 e produção em 01/03/2027.
Leia a matéria completa: https://inventti.com.br/?p=25331
Outros pontos do aviso
- NT 2026.005 v1.00 (Simples Nacional) de BP-e, CT-e e NFCom: os schemas, antes previstos para 16/11, passam a entrar junto com as regras de validação em 14/12.
- NT 2026.001 v1.00 da NF-e ABI: mantida a produção em 14/12, como já previsto.
- NTs 2025.002 v1.50, v1.52 e v1.53 e 2026.007 v1.00 e v1.10, da NF-e: não foram adiadas, pois trazem apenas correções que viabilizam a emissão por contribuintes como os exclusivos de IBS/CBS/IS.
O que as empresas devem fazer
O adiamento muda apenas a data de produção, não o conteúdo das NTs. Por isso, o prazo extra deve ser aproveitado para testes em homologação.
- Validar os novos campos de valor líquido e as regras de totalização
- Revisar a parametrização dos emitentes do Simples Nacional
- Testar o cenário de 2027: para CT-e, BP-e, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas, a homologação da SVRS aceita tanto valores de 2026 quanto simulações das regras de 2027, incluindo alíquotas e a soma do IBS e da CBS no total do documento svrs
Conte com a Inventti
A Inventti acompanha cada versão das Notas Técnicas da Reforma Tributária e mantém suas soluções de documentos fiscais eletrônicos atualizadas conforme o cronograma publicado pelo Fisco. Em caso de dúvidas, fale com o nosso time.
Fonte: Portal DF-e SVRS