Publicadas no Portal Nacional da NF-e, em 30 de outubro de 2026, a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.006 e a versão 1.11 da Nota Técnica 2026.007, ambas da Reforma Tributária do Consumo.
A única mudança nas duas versões é o adiamento das datas de implantação:
- Homologação: até 26/10/2026 (antes 05/10/2026).
- Produção: 16/11/2026 (antes 03/11/2026).
A data de homologação é anterior à publicação porque a divulgação das NTs pelo ENCAT depende da publicação no Diário Oficial da União, o que gera atrasos.
NT 2026.006: split payment
Cria o grupo YC, para informar na NF-e e na NFC-e os dados da transação de pagamento vinculada à nota (como boleto ou Pix), e o evento 110300 – Vinculação Pagamento, para vincular o pagamento a uma nota já autorizada. Os campos são preparatórios: não há exigência de uso em produção em 2026, já que o split payment deve entrar em vigência a partir de 2027.
NT 2026.007: emissão de NF-e sem Inscrição Estadual
Permite que contribuintes exclusivos do IBS e da CBS (não contribuintes do ICMS) emitam NF-e sem informar a IE, com autorização centralizada na SVRS. A NT também cria validações na base da Receita Federal (LCC-RFB) que valem para todos os emissores: notas com CNPJ não cadastrado ou irregular, ou com CRT diferente do cadastro, passam a ser rejeitadas.
O que as empresas devem fazer
- Revisar o cadastro de clientes e parceiros e conferir o CRT informado nas notas.
- Preparar a emissão sem IE, se a empresa não for contribuinte do ICMS.
- Validar os cenários em homologação antes da produção, em 16/11/2026.
A Inventti acompanha cada versão das notas técnicas da Reforma Tributária e mantém suas soluções de NF-e e NFC-e atualizadas. Em caso de dúvidas, fale com o nosso time.
A íntegra das Notas Técnicas está disponível no Portal Nacional da NF-e, na aba Documentos.
Fonte: Portal NF-e