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Prefis para ICMS é prorrogado em Santa Catarina

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 27, a prorrogação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal […]

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DT-e Documento Transporte Eletrônico

DT-e  Documento Transporte Eletrônico Lei 14.206 publicada em 28/09/2021. SOBRE O DT-E DT-e (Documento Transporte Eletrônico), trata-se de uma […]

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SEFAZ MS – Operações com energia elétrica – Redução das alíquotas de ICMS

A Lei nº 5.722/2021, publicada no DOE/MS de 24.09.2021, acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 1.810, de 22 de dezembro […]

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SEFAZ SC – NF-e de entrada servirá para acompanhar o transporte em devoluções interestaduais

  O Decreto nº 1.483/2021, publicado no DOE/SC de 23.09.2021, acrescentou o § 4º ao art. 39 do Anexo 5 do RICMS-SC/01, […]

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ICMS/MA – Novo endereço para acesso ao serviço de download de XML de NF-e e NFC-e fora do SEFAZNET

A Secretaria de Fazenda alterou o endereço para acesso ao serviços de para obtenção de informações de notas fiscais […]

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SEFAZ PR – Obrigatoriedade de cadastro de produto e inclusão do código GTIN

A Receita Estadual do Paraná alerta os contribuintes para o devido cumprimento da obrigatoriedade de cadastramento do código GTIN […]

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SEFAZ MT – REFIS Extraordinário – Prorrogação do prazo para adesão

O Decreto nº 1.088/2021, publicado no DOE/MT de 01.09.2021, altera o Decreto nº 905, de 28 de abril de 2021 […]

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SEFAZ MT – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e)

O Decreto nº 1.087/2021, publicado no DOE/MT de 01.09.2021, introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, […]

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SEFAZ MATO GROSSO – NFC-E E DANFE-NFC-E – Novas disposições para emissão

A Portaria SEFAZ nº 177/2021, publicada no DOE/MT de 09.09.2021, dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para […]

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SEFAZ PARANÁ – NF3e (NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA)

O cidadão paranaense vai começar a receber a nova Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica. A Receita Estadual do […]

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SEFAZ SANTA CATARINA – A falta do credenciamento ao DTEC (Domicilio Eletrônico do Contribuinte) suspenderá emissão do NF-e e CT-e.

  O Decreto nº 1.460/2021, publicado no DOE/SC de 09.09.2021, introduziu as Alterações 4353ª e 4354ª no RICMS-SC/01, para tratar da hipótese de suspensão […]

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SEFAZ ALAGOAS – Nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) Identificação do Número do CNPJ do intermediador ou agenciador

A Instrução Normativa SEF nº 37/2021, publicada no DOE/AL de 10.09.2021, altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 03 […]

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Nova versão da Nota Técnica 003/2016 – Alteração da tabela NCM

Foi publicada e disponibilizada para download, em 14.09.2021, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Versão 2.10 da Nota Técnica nº […]

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SEFAZ GO – Obrigatoriedade de preenchimento de campos da NF-e ou NFC-e quando houver desoneração do ICMS

O Decreto nº 9.952/2021, publicado no DOE/GO de 16.09.2021, altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, […]

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SEFAZ Paraíba | Alteração no prazo para solicitação do cancelamento da NFC-e

A Portaria Sefaz nº 128/2021, publicada no DOE/PB de 18.09.2021, altera o inciso II do “caput” do art. 6º da Portaria […]

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