Publicado em 29/11/2021 Nota Técnica 2021.004. Versão 1.00

30/11/21

Publicado NT 2021.004. Versão 1.00

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

  • Ambiente de homologação: 01/02/2022
  • Ambiente de produção: 04/04/2022

Abaixo alterações e regras de validações previstas nessa NT:

Alterações de campos:

  • Inclusão do grupo de FCP ST no Grupo de Partilha do ICMS (Grupo N10a):
  • Inclusão do Grupo Observações de uso livre do Fisco (para o item da NF-e)
  • Inclusão do campo Tipo do Ato Concessório (campo: tpAto) no Grupo de Informações Adicionais da NF-e (campo: infAdic)

Regra de Validação:

  • Criação da Regra de Validação K01-10
    • Regra de validação para obrigar o preenchimento do grupo de medicamento (campo: med) quando o código NCM do produto for de medicamento (NCMs que começam com 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006).
  • Criação das Regras de Validação J19-10, J20-10 e J20-20
    • Regras de validação para verificar se o Tipo e Espécie do Veículo (campos tpVeic e espVeic) existem e são compatíveis entre si conforme Tabela de Tipo e Espécie de Veículo publicada no Portal Nacional da NF-e. Foi detectado que o preenchimento destes campos, que já existem há um bom tempo, não atende a tabela específica citada, e por isso torna-se necessária a validação.
  • Criação da Regra de Validação U06-10
    • Regra de Validação para verificar o correto preenchimento do campo Item da Lista de Serviços (campo: cListServ). Esse campo tinha seu preenchimento verificado pelo schema e passará a ser validado através de tabela a ser publicada no Portal Nacional da NF-e.
  •  Criação da Regra de Validação X03-30
    • Regra de Validação para proibir o preenchimento do grupo de transporte (campo: transporta) quando foi informado na Modalidade do Frete que não houve transporte (campo: modFrete = 9).
  • Criação das Regras de Validação X04-30, X04-40 e X04-50 e X04-60
    • Regras de Validação para verificar o correto preenchimento do transportador (campo: transporta) no caso de Transporte Próprio por conta do Remetente (campo: modFrete = 3 ).
  •  Criação das Regras de Validação X04-70, X04-80, X04-90 e X04-100
    • Regras de Validação para verificar o correto preenchimento do transportador (campo: transporta) no caso de Transporte Próprio por conta do Destinatário (campo: modFrete = 4).
  • Criação da Regra de Validação Z13-10
    • Regra para verificar o preenchimento correto do Tipo do Ato Concessório (campo: tpAto), no caso de Termo de Acordo ou Regime Especial validando o preenchimento de acordo com a Tabela de Padrões de Regime Especial de cada UF publicada na aba “Documentos”, opção “Diversos” do Portal Nacional da NF-e (nfe.fazenda.gov.br).
  • Alteração da Regra de Validação 3BA02-10
    • Cria uma condição para que a exceção da regra não seja aplicada caso a NF-e referenciada tenha o Ano-Mês de emissão inferior a 1 mês da data da emissão da NF-e que a referência.
  • Criação das Regras de Validação 5AF15-10, 5AF15-20, 5AF15-30, 5BF15-10, 5BF15-20, 5BF15-30
    • Regras para verificar o correto preenchimento dos dados do Local de Entrega e do Local de Retirada, conforme CCC (Cadastro Centralizado de Contribuintes). Como esses grupos impactam na distribuição da NF-e, a informação precisa estar correta e de acordo com o cadastro de contribuintes de cada UF.

Fonte: Portal NF-e

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