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ICMS SC – Alterações no RICMS para dispor sobre documentos fiscais utilizados na prestação de serviço de transporte

O Estado de Santa Catarina, por meio da publicação do Decreto nº 592/2020, promoveu alterações no Regulamento do ICMS […]

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Sefaz PB – Alterações no RICMS relativas à GTIN, NF-e e DANFE

O Estado da Paraíba, por meio da publicação do Decreto nº 40.215/2020 promoveu alterações no Regulamento do ICMS.

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Sefaz MT – Exigência do CEST no documento fiscal começa a vigorar em junho

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir do dia 1º de junho deverá ser informado o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

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NF3e – Publicação da NT 2020.002

Foi publicada a Nota Técnica 2020.002 versão 1.00 da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e).

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Sefaz PB: MDF-e agora é obrigatório nas operações internas

A SEFAZ comunica que neste mês de abril ficaram obrigados a emitir Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) os transportadores de carga com apenas 1 (um) CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) ou apenas 1 NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

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PROCON/RJ – Aviso aos Desenvolvedores de Software

A pedido da Sefaz/RJ e PROCON/RJ, lembramos aos desenvolvedores de soluções, que verifiquem o regular cumprimento da obrigatoriedade de inclusão do telefone e endereço do órgão de fiscalização em defesa do consumidor no documento fiscal emitido nesta UF, em cumprimento da Lei nº 5.817/10.

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Santa Catarina regulamenta a emissão de NFC-e no Estado

O Governo de Santa Catarina, através da publicação do Decreto nº 555/2020, regulamentou a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Estado.

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Publicada a versão 1.50 da NT 2019.001

Foi publicada a versão 1.50 da NT 2019.001.
Para conferir tudo o que alterou, acesse a noticia e a NT na íntegra.

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Confaz publica Ajustes SINIEF de nº 01/2020 à 10/2020

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou os Ajustes SINIEF de nº 01/2020 a 10/2020 para dispor sobre documentos fiscais eletrônicos.

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MDF-e Integrado – Implantada NT 2020.001 em produção

Informamos que a NT 2020.001 que trata do MDF-e integrado foi implantada com sucesso no ambiente de produção da SVRS

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Vedado o acesso de dados da Nota Fiscal Eletrônica por terceiros

Através da publicação da Portaria nº 519/2020, a Receita Federal substituiu o Anexo Único da Portaria RFB nº 2.189 de 6 de junho de 2017, para vedar o acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros.

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ICMS/PR – Alterado o regulamento do ICMS quanto ao CT-e OS

Através da publicação do Decreto nº 4.382/2020, o Estado do Paraná introduziu alterações ao Regulamento do ICMS (RICMS-PR/2017) relativas ao Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS).

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Aviso! Suspensão das regras de validação da ANTT

Conforme resolução ANTT nº 5879/2020 o ambiente de autorização do MDF-e suspenderá as validações de cadastro do RNTRC e frota de veículos

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Sefaz MG – Prorrogada a obrigatoriedade de emissão de NFC-e

Através da publicação da Resolução SEF nº 5.355/2020, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) de Minas Gerais, prorrogou a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Estado, estabelecendo novos prazos.

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ANTT suspende a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT)

Como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, a Resolução nº 5.876/2020, flexibilizando regras para o transporte rodoviário de cargas.

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