A SEFAZ publicou a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.004, documento que complementa as alterações necessárias para adequação da NF-e e NFC-e ao novo modelo de CNPJ Alfanumérico definido pela Receita Federal.
A atualização não traz novas mudanças relacionadas à emissão dos documentos fiscais eletrônicos, mas promove ajustes importantes na implementação originalmente publicada na versão 1.00, incluindo a disponibilização dos leiautes de inutilização e a revisão do cronograma de implantação.
O que mudou na versão 1.01?
De acordo com o histórico de alterações da Nota Técnica, a versão 1.01 introduziu duas atualizações:
- Alteração da data de implantação em ambiente de homologação;
- Inclusão do leiaute do Web Service de Inutilização da NF-e e NFC-e.
Essa atualização complementa o conjunto de schemas já disponibilizados anteriormente para suportar o novo padrão de identificação dos contribuintes.
Inclusão do processo de inutilização
A principal alteração técnica da versão 1.01 é a inclusão dos schemas utilizados pelo processo de inutilização de numeração da NF-e e NFC-e.
Com isso, as empresas que realizam inutilizações precisarão atualizar seus componentes responsáveis por:
- Geração do XML de inutilização;
- Validação dos schemas;
- Processamento do retorno da SEFAZ;
- Tratamento das informações do emitente.
Os campos de identificação do emitente presentes na solicitação e no retorno da inutilização passam a seguir o novo padrão compatível com o CNPJ Alfanumérico.
Na prática, qualquer validação que considere o CNPJ exclusivamente numérico deverá ser revisada para garantir compatibilidade com o novo modelo.
Publicação dos schemas oficiais
A versão 1.01 também formaliza a disponibilização do pacote de schemas atualizado, permitindo que desenvolvedores realizem os ajustes necessários em seus sistemas.
Dessa forma, além dos processos de autorização, eventos, consultas e distribuição de documentos fiscais eletrônicos, o serviço de inutilização também passa a integrar oficialmente o conjunto de componentes adequados ao CNPJ Alfanumérico.
A documentação oficial da Nota Técnica, bem como os pacotes de schemas disponibilizados pela SEFAZ, podem ser consultados diretamente no Portal Nacional da NF-e por meio do link abaixo:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaSubMenu.aspx?Id=04BIflQt1aY=
Cronograma atualizado
A Nota Técnica manteve a implantação em produção para 1º de julho de 2026 e ajustou a disponibilização em ambiente de homologação para ocorrer até 15 de junho de 2026.
O prazo reduzido reforça a necessidade de que fornecedores de software, ERPs, emissores fiscais e integradores concluam rapidamente os ajustes pendentes.
O que as empresas devem revisar?
Embora a versão 1.01 seja uma atualização pontual, ela exige atenção especial das equipes técnicas responsáveis pelos documentos fiscais eletrônicos.
Recomenda-se revisar:
- Processos de inutilização de NF-e e NFC-e;
- Estruturas de banco de dados que armazenam CNPJ;
- Regras de validação que utilizam apenas caracteres numéricos;
- APIs e integrações relacionadas à inutilização;
- Bibliotecas de geração e validação XML;
- Componentes responsáveis pela comunicação com a SEFAZ.
Além disso, é recomendável realizar testes completos tanto com CNPJs numéricos quanto com o novo padrão alfanumérico, garantindo compatibilidade futura sem impactar operações já existentes.
Contexto da mudança
A NT 2026.004 complementa a NT Conjunta DFe 2025.001, que estabeleceu as diretrizes para adoção do CNPJ Alfanumérico nos Documentos Fiscais Eletrônicos.
A iniciativa decorre da necessidade de ampliação da capacidade de geração de novos números de CNPJ pela Receita Federal, permitindo que a identificação das pessoas jurídicas passe a utilizar caracteres alfanuméricos sem comprometer a compatibilidade dos sistemas fiscais existentes.
Com a publicação da versão 1.01, a SEFAZ conclui mais uma etapa da preparação do ambiente NF-e e NFC-e para o novo modelo de identificação dos contribuintes, tornando indispensável que empresas e desenvolvedores finalizem suas adequações antes da entrada em produção.