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SEFAZ AC – Incentivo fiscal – REFIS – Contribuintes têm até 30 de junho para negociar dívidas tributárias com descontos de encargos.

O governo do Estado prorrogou a adesão de empresas com dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]

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Conhecimento de Transporte Eletrônico – NT 2022.001, Versões 1.01 e 1.02

Publicado em 14/06/2022, no portal do CT-e, versões 1.01 e 1.02 da NT 2022.001 com alterações na regra de […]

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Ajuste SINIEF 13/2022 – Altera o Convênio S/Nº de 1970 – Inclusão do CFOP 7.101

Publicado em 14/06/2022 Ajuste SINIEF 13/2022, que vem acrescentar ao anexo II do Convênio s/nº de 1970 o CFOP […]

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SEFAZ RO – Incentivo Fiscal – Contribuintes têm até 30 de junho para renegociar dívidas tributárias com desconto

Até o fim do mês de junho quem tem débitos com Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – […]

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SEFAZ RS – Programa de autorregularização busca recuperar R$ 11,7 milhões em ICMS devido no setor de hospitais

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de […]

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SEFAZ PE – Decreto 52.977/2022 – NF3E (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) – Início da obrigatoriedade

Publicado no DOE/PE em 10/06/2022 Decreto 52.977/2022, que altera o Decreto 44.650/2017, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à […]

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SEFAZ MS – Manutenção programada nos serviços para o dia 11/06/2022

Informamos que os serviços da SEFAZ – MS estarão temporariamente indisponíveis, em virtude de manutenção em nossos sistemas, no […]

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NF3e – Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NT 2022.001 versão 1.00

Publicado no portal DF-e em 09/06/2022 NT 2022.001 versão 1.00 da NF3-e  (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica). RESUMO: […]

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SEFAZ RS – Decreto 56.541/2022 – Exclusão de oito grupos de mercadorias do regime da Substituição Tributária

Atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária […]

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SEFAZ MA – Nota Fiscal Eletrônica – Mudança na autorização no dia 11/06/22.

A SVAN (Sefaz Virtual do Ambiente Nacional), que autoriza NF-e para contribuintes do Estado do Maranhão, passará por manutenção […]

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SEFAZ PARÁ – Decreto 2.400/2022 – NF3E (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) – Início da obrigatoriedade.

Publicado no DOE/PA em 02/06/2022 Decreto 2.400/2022, que regulamenta o início da obrigatoriedade da NF3e (Nota Fiscal de Energia […]

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SEFAZ CE – Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) Atualização dos serviços

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que nesta segunda-feira (06/06), das 7h30 às 11h, será realizada uma […]

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SEFAZ PI – Decreto 21.098/2022 – Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica – Início da obrigatoriedade

Publicado no DOE/PI em 31/05/2022, Decreto 21.098/2022, que altera o Decreto 13.500/2008, que consolida e regulamenta disposições do Imposto […]

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Ajuste SINIEF 03/2022 – CFOP 7.101 foi suprimido erroneamente

As Secretarias Estaduais de Fazenda e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informam que o código CFOP […]

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NT 2020.001 versão 1.40 – Evento de manifestação do destinatário

Publicado em 02/06/2022, versão 1.40 da NT 2020.001, que divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário. A versão […]

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