Publicado no portal NF-e em 21/08/2023, versão 1.10 da NT 2023.003, que divulga alteração de Regra de Validação.
Abaixo, alterações previstas pela versão 1.10 da NT 2023.003:
Alteração das Regras de Validação N12-40 e N12a-40:
- Para permitir a emissão NFC-e utilizando o CFOP 5.405 ou 5.949 com o CST 90 ou com o CSOSN 900.
Alteração da Regra de Validação I08-150:
Para permitir a emissão NFC-e utilizando o CFOP 5.949 com o CST 90 ou com o CSOSN 900.
Alteração das Regras de Validação N12-70:
- Para permitir a emissão NF-e utilizando o CFOP 5.403 ou 5.405 com o CST 90 ou com o CSOSN 900.
Prazos:
- Ambiente de homologação: 15/08/2023
- Ambiente de produção: 21/08/2023
Para ter acesso na integra da versão 1.10 da NT 2023.003, clique no link a seguir: NT2023.003 - v1.10
Fonte: Portal NF-e