Diversas mudanças estão sendo realizadas na emissão de notas fiscais nesse ano de 2018. Uma delas é a NF-e 4.0. Trata-se de um novo modelo da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), atualizado pela Secretaria da Fazenda para tornar sua fiscalização e o processo de emissão mais simples e eficiente.
Nessa atualização, o layout da Nota será modificado, uma alteração bastante significativa que só é realizada quando há um grande número de mudanças já acumuladas. Ou seja, muita coisa será diferente daqui para frente e é muito importante entender exatamente de que forma o processo de emissão será impactado. Por isso, preparamos esse guia com as principais alterações que entram em vigor com a NF-e 4.0. Para compreender melhor seu funcionamento e seu impacto nas empresas, precisamos entender primeiro como a Nota Fiscal eletrônica funciona.
A Nota Fiscal e os documentos eletrônicos
A Nota Fiscal é um instrumento oficializa as transações de produtos e serviços e controla a cobrança de impostos sobre eles. Ela também ajuda a controlar os balanços das empresas, pois serve como registro de quanto dinheiro entrou e saiu, além de garantir ao consumidor seus direitos de reclamação e troca.
Em 2006, foi criada a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), tornando a emissão de documentos fiscais mais simples, rápida e confiável.
Vantagens da Nota Fiscal eletrônica
A utilização da NF-e traz diversas vantagens para as instituições, destacando-se:
- Economia de papel, com a diminuição do uso de impressora.
- Minimiza a ocorrência de erros.
- Redução na possibilidade de fraude.
- Economia com armazenamento de documentos.
- Redução de custos com a dispensa de equipamento fiscal.
Como emitir a Nota Fiscal eletrônica
Para que uma empresa esteja apta a emitir a Nota Fiscal eletrônica, é preciso que ela siga uma lista de requisitos:
1. Adquirir um software emissor de NF-e.
2. Possuir um Certificado Digital de Pessoa Jurídica no padrão ICP-Brasil.
3. Fazer o credenciamento na SEFAZ.
4. Ter a inscrição estadual regularizada.
Como adquirir o Certificado Digital para emissão de NF-e
O Certificado Digital é uma ferramenta que garante a autenticidade da Nota Fiscal. Ele pode ser adquirido em uma Autoridade Certificadora. A SEFAZ aceita os tipos A1 (arquivo) ou A3 (cartão ou token). Para saber mais detalhes sobre a utilização do Certificado Digital e suas vantagens, leia nosso post: Vantagens do Certificado Digital A1.
A NF-e 4.0
Os documentos eletrônicos são arquivos em formato XML que possuem informações organizadas em uma certa estrutura. Essa estrutura é o layout, que pode ter alterações como a inclusão ou retirada de campos, formas de cálculos diferentes e adequações a novas leis. Com a NF-e 4.0, o modelo antigo, a NF-e 3.10, deixará de ser usado, o que exigirá a preparação adequada por parte do sistema emissor.
A última mudança havia sido feita em 2014. De lá para cá, várias pequenas alterações foram se acumulando, até que a atualização se fez necessária. A lista com as novas medidas foi publicada pela SEFAZ através da Nota Técnica 2016.002. Todas as empresas que atuam na venda de bens e mercadorias devem se adequar à mudança de layout da NF-e 4.0.
NF-e 4.0: principais mudanças
Entre as mudanças trazidas pela NF-e 4.0, podemos destacar como as mais importantes:
• Protocolo TLS 1.2: O uso do protocolo SSL como padrão de comunicação será abandonado a partir da NF-e 4.0. De agora em diante, será adotado o padrão TLS 1.2 ou superior. A medida tem como objetivo tornar todo o processo mais seguro.
• Vendas ambulantes: a partir de agora, a opção “Operação presencial, fora do estabelecimento” fica disponível. Ela é destinada às vendas ambulantes, cada vez mais comuns no comércio atual.
• Fundo de Combate à Pobreza (FCP): em operações com Substituição Tributária, será possível identificar o valor do percentual de ICMS nos campos de preenchimento do FCP, seguindo o que determina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal em seu artigo 82.
• Indicador de Pagamento: o campo agora passa a fazer parte do Grupo de Informações de Pagamento, com o valor do troco sendo incluído, além da forma de pagamento utilizada (cartão de débito ou crédito, dinheiro, cheque ou vale-alimentação).
• Rastreabilidade de Produto: um novo grupo que vai permitir que produtos sujeitos a algum tipo de restrição sanitária sejam rastreados.
• Medicamentos: criação de um campo específico para medicamentos, onde deve ser informado o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
• Grupo X-Informações do Transporte da NF-e: criação de duas novas modalidades nesse campo: Transporte Próprio por Conta do Remetente e Transporte Próprio por Conta do Destinatário.
• Grupo Total da NF-e: um novo campo no qual será apresentado o valor total de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), usado em caso de mercadoria devolvida por parte de estabelecimentos que não contribuam com o referido imposto.
Prazos da NF-e 4.0
Para que a sua empresa esteja devidamente preparada para a NF-e 4.0, é muito importante ficar atento aos prazos da sua implantação. Na versão 1.60 da atualização da Nota Técnica 2016.002, as datas foram prorrogadas e um novo cronograma passou a ser adotado:
• Ambiente de homologação (ambiente de testes para empresas): 20/11/2017.
• Início do período de testes, ainda valem as notas emitidas na versão 3.10.
• Ambiente de produção: 4/12/2017.
• As notas emitidas por ambas as versões, 3.10 e 4.0, serão aceitas.
• Desativação da versão 3.10: 2/8/2018.
• Prazo final para a migração para a NF-e 4.0. A partir desta data, a versão 3.10 não será mais aceita.
Que problemas a NF-e 4.0 pode trazer para a minha empresa?
De uma maneira geral, a grande maioria das mudanças não deve trazer preocupações para os donos de empresa, já que são praticamente todas técnicas. Se você estiver utilizando um emissor atualizado e confiável, não deve ter maiores problemas. É importante lembrar, contudo, que a não migração para a NF-e 4.0 impossibilita a emissão de Notas Fiscais. Ou seja, se você não estiver atualizado, estará operando na ilegalidade e sujeito a multas e punições do Fisco.
A melhor maneira de garantir que tudo esteja de acordo com a legalidade e evitar problemas é utilizando um sistema confiável para a emissão das suas Notas Fiscais. Na Inventti, temos soluções eficientes e simples de usar que estão em dia com a NF-e 4.0 e as exigências da legislação. Fale conosco e garanta uma vida mais tranquila para você e seu negócio.
