Foi publicada em 6 de maio de 2025, no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a nova Tabela de Código de Classificação Tributária (cClassTrib). Esse documento será uma das peças-chave para a implantação do novo modelo de tributação com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que entram em vigor a partir de janeiro de 2026.
A tabela reúne os códigos que deverão ser utilizados na emissão de documentos fiscais eletrônicos, indicando como cada produto ou serviço será tributado no novo sistema. O objetivo é padronizar a informação fiscal, evitar erros e facilitar a apuração dos tributos.
Empresas deverão classificar todos os seus produtos e serviços
A principal novidade é que todas as empresas terão que revisar e classificar corretamente todos os seus itens de venda ou serviço com base na nova tabela. Cada produto ou serviço deverá estar vinculado a um código cClassTrib, que representa o enquadramento tributário de acordo com a Lei Complementar nº 214/2025.
Esse código será obrigatório para a emissão de documentos fiscais e influenciará diretamente a apuração do IBS e CBS.
cClassTrib define campos do XML
Além de definir o regime tributário de cada operação, o cClassTrib também terá um papel técnico essencial: ele determina quais campos deverão ser preenchidos no XML dos documentos fiscais eletrônicos.
Ou seja, com base no código informado, a sefaz identificará automaticamente quais informações adicionais devem ser preenchidas, como, por exemplo, o grupo de redução de alíquota, nos casos em que o cClassTrib indicar esse benefício.
Cronograma de implantação
Para que empresas e sistemas tenham tempo de adaptação, o governo definiu as seguintes etapas:
• Julho de 2025 – Liberação para testes no ambiente de homologação;
• Outubro de 2025 – Testes liberados em ambiente de produção;
• Janeiro de 2026 – Obrigatoriedade do uso com a vigência do novo modelo tributário.
Onde acessar a tabela?
A tabela está disponível para download no Portal Nacional da NF-e, no menu “Documentos > Diversos”. O arquivo traz, além dos códigos, as descrições, fundamentos legais e informações técnicas sobre sua aplicação.
Recomendação
As empresas devem começar o quanto antes o mapeamento de seus produtos e serviços, associando cada item ao código adequado da tabela. Também é necessário ajustar os sistemas de ERP e emissão de notas fiscais para garantir que o XML seja gerado corretamente conforme o novo padrão.
Fonte: Inventti Soluções