Publicado em 02/06/2022, versão 1.40 da NT 2020.001, que divulga atualização do serviço de manifestação do destinatário.
A versão 1.40 da NT 2020.001 traz alteração das opções do serviço de manifestação do destinatário no Portal Nacional da NF-e
O prazo de produção tem efeito retroativo:
- Ambiente de produção: 02/05/2022
Abaixo, alterações previstas nessa versão:
Manifestação do destinatário com chave de acesso
O campo “CPF” ou “CNPJ” não é editável, pois corresponde ao CPF ou CNPJ do certificado digital. Nesta opção, é possível realizar a manifestação do destinatário de NF-e destinada a qualquer estabelecimento da pessoa jurídica com um mesmo certificado digital, pois é considerado somente o CNPJ-base (primeiros 8 dígitos do CNPJ) do certificado digital. Ex: certificado digital do CNPJ 99.999.999/0002-99 consegue realizar manifestação de NF-e destinada ao CNPJ 99.999.999/0004-99.
Figura 1: Tela da manifestação do destinatário com chave de acesso para pessoa jurídica:
Manifestação do destinatário sem chave de acesso
Nesta opção de assinalar “Não tenho chave de acesso”, será mostrado na tela as NF-e emitidas nos últimos 15 dias e destinadas ao CPF ou CNPJ de 14 dígitos do certificado digital informado. Entretanto, caso o certificado digital seja de pessoa jurídica, somente é possível realizar a manifestação do destinatário de NF-e destinada ao CNPJ de 14 dígitos do certificado digital. Ex: certificado digital do CNPJ 99.999.999/0002-99 não consegue realizar manifestação de NF-e destinada ao CNPJ 99.999.999/0004-99.
Figura 2: Tela da manifestação do destinatário sem chave de acesso para pessoa jurídica:
Para ter acesso na integra da versão 1.40 da NT 2020.001, clique no link a seguir: NT_2020.001 v1.40 - Manifestação do destinatário
Fonte: Portal NF-e