Tabela TIPI – Ato Declaratório Executivo RFB 05/2024 – Alterações, inclusões e extinção de NCM da tabela do IPI

27/06/24

Publicado no Diário Oficial da União em 27/06/2024, Ato Declaratório Executivo RFB 05/2024, que dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 561, de 19 de fevereiro de 2024. 

O Referido Ato Declaratório, promove alterações, inclusões e extinção de NCM na tabela do IPI (TIPI), a partir de 01/07/2024, conforme discriminado abaixo:

  • A NCM 8504.50.00 será extinta, ocorrendo seu desdobramento:

Alterações de texto das NCM abaixo:

Novo código de NCM:

Fonte: Receita Federal


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