Foi publicada a versão 1.00 da NT 2020.005, que cria e atualiza regras de validação e campos do arquivo da NF-e e NFC-e.

Verifique abaixo os campos alterados e regras de validação promovidas pela NT em questão.

Alteração de campos:
• Novos Campos para Códigos de Barra (Grupo I);
• Produtos e Serviços / Declaração de Importação (Grupo I01);
• Alteração do Campo cAgreg para Alfanumérico (Grupo I80);
• Campos para ICMS ST Desonerado (Grupos de Tributação do ICMS=10, 70 e 90);
• Campos para ICMS Diferido em Operações com FCP (Grupo de Tributação do ICMS=51);
• Nova Modalidade de Base de Cálculo do ICMS ST nos Grupos de Tributação do ICMS=70 e ICMS=90;
• Inclusão de Indicadores Relacionados com Valor Total da Nota (Grupos R e T);
• Produtos e Serviços / Declaração de Exportação (Grupo I03);

Alterações de Regras de Validação:
• CEST Inexistente (regra I05c-10);
• CFOP: Melhoria da Validação em Anulação de Serviço de Transporte (regra I0890);
• CST incompatível em Operação com Não Contribuinte (regra N12-70);
• CST incompatível em Operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual (regra N12-80);
• Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino (regras NA15-10 e NA17-10);
• Uso dos Indicadores Relacionados com Valor Total da Nota (regra W16-10);
• Informações do Responsável Técnico (regras do grupo ZD);
• Inclusão de novos motivos para Impedir o Cancelamento (regras 4P15-30 e 4P15-34);

Aumento de Padronização:
• Validação Inicial da Mensagem no Web Service

Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica:
• Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e;
• Grupo I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação;
• Grupo I80. Rastreabilidade de produto;
• Grupo N. Grupo Tributação do ICMS=10;
• Grupo N. Grupo tributação do ICMS=51;
• Grupo N. Grupo Tributação do ICMS=70;
• Grupo N. Grupo Tributação do ICMS=90;
• Grupo R. PIS ST;
• Grupo T. COFINS ST

Detalhamento das Validações- Autorização:
• Produtos e Serviços;
• N. Item/ Tributo: ICMS;
• NA. Item/ICMS para UF de Destino;
• W. Total da NF-e;
• ZD. Informações do Responsável Técnico;

Eventos de Cancelamento (NT2018.004)
Validação Inicial da Mensagem no SOAP Header (NfeAutorizacao, Item 4.1.6 do MOC)
Novos códigos de Rejeição

Esta NT será implementada em:

Ambiente de teste: 01/07/2021 e
Ambiente de produção em: 01/09/2021.

Acesse a versão 1.00 da NT 2020.005.

Fonte: Portal NF-e

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