O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento fiscal que existe no espaço digital e tem como objetivo registrar os itens das mercadorias transportadas por um prestador de serviço que utilize qualquer modal podendo ser rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário ou dutoviário.

Documentos que o CT-e substitui.

A legislação nacional permite que o CT-e substitua os seguintes documentos utilizados pelos modais para cobertura de suas respectivas prestações de serviços:

- Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

- Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

- Conhecimento Aéreo, modelo 10;

- Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

- Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;

- Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

Os documentos que não foram substituídos pelo CT-e continuam sendo emitidos de acordo com a legislação em vigor.

Validade do CT-e.

O Conhecimento de Transporte Eletrônico tem validade em todos os Estados da Federação. A legislação em âmbito nacional já está aprovada, a saber:

Ajustes SINIEF:

- Ajuste SINIEF 09/2007, de 25/10/2007: Institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

- Ajuste SINIEF 10/2008, de 26/09/2008, altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

- Ajuste SINIEF 04/2009, de 03/04/2009, altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

- Ajuste SINIEF 13/2009, de 25/09/2009, que altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Atos COTEPE:

- Ato COTEPE ICMS Nº 8, de 18/04/2008: Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.

- Ato COTEPE ICMS Nº 30, de 10/09/2009 - Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.

Portaria CAT:

- Portaria CAT 55, de 19/03/2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências.

Manuais:

- Disponibilizado o novo Manual do CT-e: Manual de Integração Contribuinte - Versão 1.0.3 (PDF)

Vantagens do CT- e.

Conheça os benefícios para os emitentes do Conhecimento de Transporte Eletrônico:

- Redução de custos de impressão do documento fiscal, já que o documento é emitido eletronicamente.

- Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais.

- Otimização dos processos de organização, guarda e gerenciamento de documentos eletrônicos, facilitando a recuperação e intercâmbio das informações.

- Diminuição do tempo de parada dos caminhões em Postos Fiscais de Fronteira, tornando os processos de fiscalização mais simples.

- Incentivo do uso de relacionamentos eletrônicos com clientes e espera que o relacionamento seja efetivamente impulsionado pela utilização de padrões abertos de comunicação pela Internet e pela segurança trazida pela certificação digital.

Benefícios para a Sociedade:

- Redução do consumo de papel, trazendo impacto positivo em termos ecológicos;

- Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;

- Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre as empresas;

- Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados ao CT-e.

Acompanhe nosso blog e fique informado sobre o CT-e e outros assuntos.

---