NT 2016.003, versão 3.62 – Novos prazos de implementação da tabela de NCM

30/10/23

Publicado no portal NF-e em 30/10/2023, versão 3.62 da NT 2016.003, que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir de 01/11/2023 ou 01/01/2024, em decorrência dos novos prazos previstos na Resolução Gecex nº 529, de 19 de outubro de 2023.

A Resolução Gecex nº 529, de 19 de outubro de 2023, alterou a vigência da Resolução anterior Gecex nº 499/2023, modificando, consequentemente, a tabela de NCM divulgada na NT 2016.003 v. 3.60 conforme a seguir:

  • Manteve a inclusão do NCM 30049098 a partir de 01/11/2023 ;
  • Alterou a data de criação de 3(três) códigos de NCM (19012010, 19012020 e 19012090) para 01/01/2024 ;
  • Alterou o término da vigência do código NCM 19012000 para 31/12/2023.

Prazo de implementação:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): Até 01/11/2023
  • Ambiente de Produção: 01/11/2023 ou 01/01/2024, conforme o código de NCM

Tabela de códigos de NCM incluídos e excluídos:

Para ter acesso na integra da versão 3.62 da NT 2016.003, clique no link a seguir: NT 2016_003 v3.62

Fonte: Portal NF-e

 

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