Nota Técnica 2020.006

16/02/21

O FISCO publicou em setembro de 2020 a Nota Técnica 2020.006 trazendo algumas alterações na NF-e modelo 55 e NFC-e modelo 65: novos campos e regras de validação, visando a adequação ao disposto no Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020, envolvendo a identificação do intermediador ou agenciador da operação.

As principais mudanças são:

  • Adição do campo indIntermed no grupo de Identificação da NF-e;
  • Adição de novos valores no campo tPag;
  • Adição do grupo de “Informações do Intermediador da Transação” infIntermed;
  • Regra de validação para vetar a utilização do tipo de pagamento 99 – Outros;

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

  • Ambiente de Homologação: 01/02/2021;
  • Ambiente de Produção: 05/04/2021.

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