Publicado no Portal DF-e em 07/11/2023, versão 1.00 da NT 2023.002.
Esta NT busca adequar o leiaute e as Regras de validação da NFCom contemplando ajustes identificados como melhorias e complementos da versão 1.00 estabelecida no MOC da NFCom.
Abaixo, alterações promovida pela versão 1.00 da NT 2023.002:
Alterações no Schema da NFCom
- No schema da NFCom foi inserida uma tag opcional de indicador de Nota de Entrada (indNotaEntrada), esta informação só poderá ser indicada para notas do tipo Ajuste (4) e serve para liberar a informação de itens com CFOP iniciados em 1,2,3. Caso não seja informada a tag, a nota de ajuste deve aceitar apenas os CFOP 5,6,7
Alterações de Regras de Validação
- Abaixo, inserido nas Regras de Validação o número do item que a rejeição foi detectada na mensagem de resposta para facilitar a identificação pelo contribuinte:
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- G58 - Chave de acesso anterior deve ser informada para este tipo de NFCom. [nItem: NNN]
- G59 - Rejeição: Rejeição: Chave de Acesso anterior inválida [Motivo: XXXXXXXXX][nItem: NNN]
- G60 - NFCom anterior com diferença de Chave de Acesso[nItem: NNN]
- G61 - NFCom anterior inexistente [nItem: NNN]
- G62 - NFCom a anterior não pode estar cancelada [nItem: NNN]
- G63 - NFCom a anterior não pode ter sido substituída [nItem: NNN]
- G64 - CNPJ do emitente da NFCom anterior deve ser igual ao informado na NFCom de Ajuste [nItem: NNN]
- G65 - NFCom de ajuste e ajustada devem ser do tipo de faturamento normal [nItem: NNN]
- G66 - NFCom ajustada devem ser do tipo Normal ou Ajuste [nItem: NNN]
Novas Regras de Validação
Prazos
- Ambiente de homologação: 11/2023
- Ambiente de produção: Data ainda não definida
Para ter acesso ao novo pacote de schemas, clique no link a seguir: PL_NFCOM_1.00_NT2023002
Para ter acesso na integra da NT 2023.002, versão 1.00, clique no link a seguir: NFCom - NT 2023.002 - v1.00
Fonte: Portal DF-e