Acompanhando o crescimento do meio digital em diversos setores empresariais, a Receita Federal do Brasil (RFB), em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), estão desenvolvendo de forma integrada a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), uma nova maneira de emitir o documento fiscal para quem atua como prestador de serviço.
A transição do modelo da nota fiscal física para a digital é uma tendência que irá facilitar e otimizar a emissão de notas, um recurso tão importante para garantir os direitos do consumidor quanto para assegurar o processo de tributação de uma empresa. Apesar de ainda não ser obrigatória em todos os municípios, a NFS-e já está em vigor em diversas cidades, sobretudo nas capitais.
Para entender melhor esse novo modelo de nota fiscal e esclarecer alguns pontos importantes em torno desta questão, preparamos este artigo para você. Continue a leitura e confira!
Afinal, o que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?
A NFS-e é um documento gerado digitalmente com a finalidade de formalizar uma transação entre prestador de serviço e tomador de serviço, que pode se dar tanto no meio digital quanto físico. O arquivo fica armazenado eletronicamente, tendo sua validade jurídica assegurada pela assinatura digital do emitente.
Como a emissão de notas fiscais é obrigatória para prestadores de serviço, com exceção de autônomos e MEIs, a NFS-e tem o objetivo de modernizar e simplificar o processo, substituindo a nota fiscal de papel por uma versão digital.
Quais são os benefícios?
A emissão da NFS-e traz diversos benefícios às empresas que optam por adotar esse novo modelo de nota fiscal. Confira os principais!
Redução de custos
Como as notas são geradas digitalmente, não há mais a necessidade de imprimir os documentos. Com isso, sua empresa reduz custos com impressão e armazenamento dos arquivos, além de gerar menos impacto ambiental.
Segurança
A NFS-e é capaz de garantir mais segurança para ambas as partes envolvidas em uma negociação, já que não há riscos de perda, danificação ou adulteração do documento. O processo de transação também fica muito mais seguro, permitindo maior confidencialidade para os dados do prestador de serviços.
Maior controle sobre os serviços prestados
Com a emissão da NFS-e fica muito mais fácil ter um controle efetivo sobre os serviços de sua empresa, evitando que aconteçam erros de tributação e simplificando as obrigações fiscais.
Facilita a troca de informações entre os Fiscos
Uma vez que todo o processo ocorre eletronicamente, o repasse e a troca de informações entre os Fiscos municipal, estadual e federal ocorre de maneira simplificada. Como reflexo, há maior facilidade e agilidade na realização dos procedimentos necessários.
Quais as diferenças entre NF-e e NFS-e?
A principal diferença entre a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e a NFS-e é que a primeira diz respeito ao documento fiscal utilizado para a comercialização de produtos, enquanto a segunda é utilizada no segmento de prestação de serviços.
Outra diferença é em relação aos órgãos responsáveis pela emissão das notas. A NF-e é validada pela Secretaria de Fazenda. Já a NFS-e deve ser encaminhada para a prefeitura do município, que irá validar os dados e autorizar a emissão da nota.
Como emitir a NSF-e?
Um dos grandes desafios da emissão da NFS-e é que o procedimento não é padronizado nacionalmente. Cada prefeitura pode requerer informações diferentes, por isso é importante se informar sobre os passos para realizar o requerimento da NFS-e.
De maneira simplificada, o primeiro passo para emissão da nota é realizar o cadastro no site do órgão municipal. Feito isso, os dados passam por análise e, se aprovados, o acesso ao sistema será liberado por meio de login e senha pessoal ou através do certificado digital.
A emissão da NFS-e é de responsabilidade do município em que a empresa prestadora de serviços está situada. A empresa deve apenas fornecer os dados de registro, por meio do Recibo Provisório de Serviços (RPC), para realizar a operação tributária.
A cada nova emissão de nota fiscal é preciso seguir os passos solicitados e realizar o processo manualmente. Mas se sua empresa trabalhar em alta volumetria, é importante investir em uma solução capaz de automatizar o processo.
NFS-e nacional
Devido à falta de padrão na emissão das notas fiscais de serviço eletrônicas, um projeto do governo em parceria com a prefeitura de diversos municípios visa implementar um modelo de NFS-e nacional e padronizar a emissão das notas em todo o território nacional.
A grande vantagem da implementação de um modelo único nacional é que a gestão fiscal será simplificada, já que o modelo irá permitir a comprovação da autenticidade do documento de maneira muito rápida e prática.
Além disso, com a padronização das notas fiscais no meio digital, cria-se um cenário de maior competitividade para o empresário. O consumidor final também sai ganhando, uma vez que as chances de ser vítima de fraudes irão cair drasticamente.
A Inventti foi selecionada para participar dos testes dos produtos da NFS-e nacional, em parceria com a Receita Federal do Brasil. Em breve, traremos mais novidades!