Foi publicada a Nota Técnica 2021.001 v1.01 da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), com seus respetivos Schemas.

A NT em questão, inclui a tag NB (Choice com NIS) e cria novas regras de validação:

RV F27a
Se informado NIS (tag: cNIS): - Rejeitar se a subclasse (tag: tpSubClasse) informada for diferente de 02, 03, 04 ou 06.

RV F27b
Se informado NB (tag: NB): - Rejeitar se Classe (tag: tpClasse) for diferente de 06 (Residencial) e subclasse (tag: tpSubClasse) for diferente de 05 (Residencial baixa renda benefício de prestação continuada da assistência social).

RV F27c
Se informado NB (tag: NB) - CPF do destinatário deverá ser preenchido.

RV F27d
Se informado NIS (tag: cNIS) sem indicação do CPF com Classe Residencial (tag:tpClasse=6) e Subclasse Residencial baixa renda indígena (tag: tpSubclasse=03): O campo idOutros deverá ser preenchido com o número do RANI (diferente de 00000)

No Portal da NF3e também foi publicada a Tabela de Códigos de Itens (cClass) a serem utilizadas pelos contribuintes emissores.

Acesse aos documentos publicados, clicando abaixo.
NT 2021.001 v1.01
Schemas NT 2021.001 v1.01
Tabela de Código de Itens (cClass)

Fonte: Portal NF3-e

---