Publicado no Portal DF-e, versão 1.01 da NT 2024.001 do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), que visa adequar regras de validação do MDFe para melhorar a qualidade da informação remetida ao ambiente de autorização e adequar a legislação aprovada no CONFAZ.
Abaixo, alterações previstas pela NT 2024.001:
Encerramento pelo Transportador
- Alteração do Schema do evento Encerramento do MDFe.
- Regras do Sistema de Registro de Eventos – Parte Geral
- Regras da parte específica do evento de encerramento do MDFe
Limitação de tempo nas chaves de acesso relacionadas no MDFe
- Visando qualificar o sistema de autorização e com vistas aos inúmeros eventos de marcação que são gerados de forma automática no trânsito de mercadorias, entende-se relevante manter uma data de corte na indicação de chaves de acesso de documentos associados ao MDFe.
Alteração nas regras de validação de veículos do modal rodoviário
Prazo de Cancelamento do MDFe gerado pelo aplicativo da NFF
Desativação do Serviço Assíncrono em 30/06/2024
- Conforme especificado no MOC do MDFe, o webservice de lote assíncrono e o serviço de consulta resposta do Lote serão desativados. O MDFe sempre trabalhou com lote de um MDFe, o que não é interessante do ponto de vista de processo uma vez que o serviço síncrono responde de forma imediata a autorização. Data de Desativação dos Serviços MDFeRecepcao e MDFeRetornoRecepcao: 30/06/2024
Prazo de implementação:
- Ambiente de homologação: 11/03/2024
- Ambiente de produção: 08/04/2024
- Desativação do serviços Assíncrono: 30/06/2024
Para ter acesso na integra da NT 2024.001, clique no link a seguir: MDFe_Nota_Tecnica_2024_001_v1.01
Para ter acesso ao Schemas, clique no link a seguir: PL_MDFe_300b_NT012024
Fonte: Portal DF-e