Publicado no Portal NF-e, versão 1.01 do Informe Técnico 2023.004, que tem o objetivo de divulgar as alterações da Tabela de FCP para as UF citadas neste documento, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”.

Alterações na versão 1.01

• O Estado do Amazonas possui duas alíquotas na Tabela FCP, que devem ser observadas, conforme legislação estadual. A primeira alíquota é de 2,0%. Ademais, desde 2018, a segunda alíquota vem sendo gradativamente reduzida em 0,1% ao ano. Assim, em 2024, essa segunda alíquota passa a ser de 1.3%.
• O Estado de Minas Gerais, a partir 01/01/2024, passa a ter alíquota única de 2,0%, que deve ser observada conforme legislação estadual.

Para ter acesso a Tabela do FCP, clique aqui

Para ter acesso na integra da versão 1.01 do Informe Técnico 2023.004, clique no link a seguir: IT2023.004v1.01 - Atualiza FCP 2024_01

Fonte: Portal NF-e

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