Norma exige a emissão do cupom fiscal eletrônico (CF-e) por meio de módulo fiscal eletrônico (MFE) no estado
O Módulo Fiscal Eletrônico, ou simplesmente MFE, é um novo hardware que será usado para substituir o ECF no estado do Ceará. Responsável pela emissão do Cupom Fiscal Eletrônico, ele foi criado pelo decreto 31.922/16. Desde fevereiro desse ano, a Secretaria da Fazenda vem sinalizando aos contribuintes o calendário de mudanças na obrigatoriedade para emissão do Cupom Fiscal Eletrônica (CF-e) SAT no estado. A boa notícia é que clientes da Inventti, empresa especializada em gestão de documentos fiscais, já podem contar com equipamentos homologados.
O MFE é um equipamento semelhante ao SAT Fiscal com alguns requisitos adicionais exigidos pelo SEFAZ do Ceará, tais como bateria, GPS, GPRS(Chip de celular) e opcionalmente acelerômetro(Sensor de queda/impacto).
A Instrução Normativa 13/17 já previa, desde fevereiro, a obrigatoriedade para os seguintes negócios:
- Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
- Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas;
- Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos;
- Comércio varejista de medicamentos veterinários;
A partir de 1.º de maio de 2017, a norma passou a ser obrigatória para todos os estabelecimentos varejistas novos inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), independente da CNAE-Fiscal.
Os contribuintes que atualmente emitem o Cupom Fiscal por meio do ECF, devem substituir os seus equipamentos de automação. Esse procedimento é feito trocando a impressora fiscal por uma não-fiscal (a substituição na grande maioria das vezes compensa o processo de transformação que é feito pelos fornecedores) e adquirindo um módulo fiscal SAT.
Para utilizar o MFE CFe é preciso um Computador com porta USB disponível, um aplicativo comercial – Frente de Caixa, impressora comum; internet/chip 3g e o equipamento MFE.
ara“ A Inventti já está preparada para esta nova tecnologia fiscal exigida no estado do Ceará. Essa mudança irá beneficiar os contribuintes, uma vez que já contamos com soluções preparadas para essa finalidade e fabricantes homologadas. Nossos clientes do Ceará podem ficar tranquilos de que suas demandas continuarão plenamente atendidas”, afirma Tibério César Valcanaia, Diretor Técnico da Inventti.