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SEFAZ MS – NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) – Decreto 16.016/2022 – Obrigatoriedade com início até 01/10/2022

Publicado no DOE/MS em 01/09/2022, Decreto 16.016/2022, que altera a redação de dispositivos do Subanexo XXV – Nota Fiscal […]

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SEFAZ MG – NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica) – Decreto 48.499/2022 – Obrigatoriedade a partir de 01/10/2022

Publicado no DOE/MG em 31/08/2022, Decreto 48.499/2022, que regulamenta a NF3e (Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica), modelo 66, […]

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NF-e/NFC-e – NT 2021.004 v. 1.33 – Suspenção e alteração de regras de validação

Publicado em 31/08/2022, no portal da NF-e, versão 1.33 da NT 2021.004. A versão 1.33 dessa Nota Técnica traz […]

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NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica) – NT 2022.001, versão 1.00

Publicado em 28/08/2022 no portal DF-e, NT 2022.001, versão 1.00 da NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação) […]

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NF-e/ NFC-e – NT 2019.001 – Versão 1.52 – Exigência dos códigos de benefícios fiscais do Estado de Goiás e do Distrito Federal

Publicado em 29/08/2022, versão 1.52 da Nota Técnica 2019.001, alterando regras de validação vinculadas a exigência dos códigos de […]

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ECD (Ecrituração Contábil Digital) – Nova versão do Programa (v. 10.0.1)

Publicada a versão 10.0.1 do programa da ECD, com melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação. O […]

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ECF (Escrituração Contábil Fiscal) – Nova versão do Programa (v.8.0.5)

Publicado em 26/08/2022 versão 8.0.5 do Programa da ECF, com as seguintes alterações: Correção do problema de impressão do […]

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SEFAZ Amapá – Decreto 3.814/2022- Regulamenta na legislação Estadual a Nota Fiscal Energia Elétrica Eletrônica (NF3E)

Publicado no DOE/AP em 24/08/2022, Decreto 3.814/2022, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. Fica instituída a […]

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Prefeitura Municipal de São Paulo – Adesão ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou na manhã desta terça-feira (23/08) o termo de adesão […]

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IPI – Decreto 11.182/2022 – Novo Decreto preserva competitividade de produtos da Zona Franca

A publicação do Decreto nº 11.182/2022, nesta quarta-feira (24/8), garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) […]

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SEFAZ CE – Alteração do prazo para o MFE entrar em bloqueio autônomo

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) comunica que, a partir do dia 1º de setembro, o prazo para […]

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SEFAZ ES – Decreto 5.197-R/2022 – MEI possibilidade de emissão de DF-e e identificação do intermediador/agenciador na NF-e

Publicado no DOE/ES em 19/08/2022, Decreto 5.197-R/2022, que introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 […]

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NT 2020.002 – Versão 1.01 – Nota Fiscal Eletrônica/Nota Fiscal Consumidor Eletrônica

Publicado no portal da NF-e em 19/08/2022, versão 1.01 da NT 2020.002 que altera a descrição do item 165 […]

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SEFAZ MG – Parada agendada para manutenção preventiva dos DF-e

Está agendada parada preventiva na SEFAZ de MG, das 18 horas do dia 19/08/2022 às 6 horas do dia […]

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SEFAZ PR – Decreto 11.926/2022 – Programa de parcelamento com incentivo fiscal – Prazo de adesão prorrogado

A Receita Estadual do Paraná informa que o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD […]

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