O Estado do Amazonas está acelerando o processo de migração para NFC-e e deve exigir documento para todos estabelecimento varejistas até o final de 2014. O Secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, anunciou que no dia 29 de agosto será lançado um pacote de emissores gratuitos e o Portal da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM).
O projeto piloto da NFC-e no Amazonas foi desenvolvido por três meses, período em que o documento foi testado por cinco empresas: Casa das Correias, Atacado Atack, Comepi, Drogaria FarmaBem e Mirai. Todas investiram no desenvolvimento de soluções tecnológicas próprias para operar com a NFC-e.
No dia 1º de julho, iniciou no Estado a fase de adesão voluntária. Qualquer empresa interessada em registrar suas operações com a NFC-e pode emitir o documento fiscal eletrônico, sem necessidade de credenciamento prévio. Os requisitos são: certificado digital, computador com acesso à internet, software emissor e impressora comum (térmica ou laser).
A SEFAZ/AM pretende que a NFC-e alcance o universo de 34 mil empresas ativas do comércio varejista. Muitos desses estabelecimentos, cerca de 6 mil, utilizam o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) para registrar as operações e os outros ainda operam com a nota fiscal em papel modelo 2, as conhecidas notas de "balcão".
As vantagens de utilizar o novo sistema e uma intensa campanha de divulgação que a secretaria irá realizar, em setembro, devem massificar o uso da ferramenta. A partir de março de 2014 inicia-se o calendário de obrigatoriedade de adesão por grupos de atividade econômica. Até o final de 2014, todos os estabelecimentos varejistas do Amazonas deverão adotar a NFC-e.
Fonte: SEFAZ Amazonas