NFS-e Nacional: NT 009 começa a ser testada, com produção marcada para 1º de dezembro

23/10/26

A Nota Técnica 009 da NFS-e Nacional finalmente tem data para entrar em produção: 1º de dezembro de 2026. O anúncio veio em 21 de outubro, quando a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e (SE/CGNFS-e) liberou para testes a primeira parte das mudanças da NT.

Para quem desenvolve emissores, ERPs ou integrações com a API nacional, isso significa pouco mais de cinco semanas para testar e ajustar. A seguir, explicamos o que foi liberado, o que ainda falta e o que fazer agora.

O que já pode ser testado

As mudanças da NT 009 estão sendo liberadas aos poucos. Por enquanto, somente os itens abaixo, todos da versão 1.00, podem ser testados no ambiente de testes da NFS-e Nacional, onde as notas emitidas não têm valor fiscal:

  • Reposicionamento de CST e cClassTrib (item 2.16): os campos mudam de lugar na estrutura do XML, o que exige ajuste no mapeamento dos emissores.
  • Novos fatos geradores na API de emissão (códigos 99.02 a 99.04): passam a ser aceitas operações com bens móveis e imóveis, como locação, cessão e arrendamento.
  • Grupo vAjusteBC (item 2.3): une os antigos grupos vDedRed e gReeRepRes em um único grupo para ajustes de base de cálculo.

O comunicado é direcionado a municípios e contribuintes, que já podem enviar DPS com esse novo leiaute no ambiente de testes.

 Produção em 1º de dezembro

Esses itens da versão 1.00 funcionam só no ambiente de testes (produção restrita) . Eles passam a valer para as notas reais (produção efetiva) a partir de 1º de dezembro de 2026.

Já as mudanças da versão 1.01 ainda vão entrar no ambiente de testes. Segundo o comunicado, elas serão liberadas primeiro para testes, com implantação prevista para a mesma data, 1º de dezembro.

Até lá, continua valendo em produção o leiaute da NT 004, versão 2.0, de 10 de dezembro de 2025.

O que ainda não chegou

Importante: as notas de débito e de crédito de IBS/CBS (as notas de ajuste) ainda não podem ser testadas. Elas ficaram de fora dessa primeira parte, e o comunicado informa que serão implantadas conforme um cronograma ainda a ser divulgado. O mesmo vale para os eventos específicos da Reforma Tributária.

Na prática, o grupo gIBSCBSAjuste e os campos finNFSe, tpNFSeDebito e tpNFSeCredito continuam sem data, tanto para testes quanto para produção.

O que fazer até dezembro

  • Baixar os XSDs e a documentação do ambiente de testes e comparar com o leiaute atual.
  • Ajustar o mapeamento de CST e cClassTrib para a nova posição no XML.
  • Migrar deduções e reembolsos de vDedRed e gReeRepRes para o grupo vAjusteBC.
  • Se a empresa opera com locação, cessão ou arrendamento de bens, testar a emissão com os códigos 99.02 a 99.04.
  • Manter o leiaute da NT 004 v2.0 ativo em produção até 30/11 e planejar a virada para 1º/12.
  • Já modelar as notas de débito e crédito com base na planilha NFS-e_AJUSTE_LEIAUTE, para não ser pego de surpresa quando o cronograma sair.
  • Acompanhar o Portal da NFS-e, já que o cronograma da NT 009 mudou mais de uma vez em 2026.

Acesso à documentação