Foi publicada em 31/03/2026 a versão 1.35 da Nota Técnica 2025.002 da NF-e/NFC-e, trazendo uma alteração relevante para empresas e desenvolvedores: a postergação da aplicação das regras de validação relacionadas à tributação monofásica do IBS e da CBS no ambiente de homologação.
As mudanças impactam diretamente os testes e a preparação dos sistemas, especialmente para empresas que já estavam avançando na implementação dos cenários de monofasia.
O que mudou na versão 1.35
A versão 1.35 promove a alteração de regras de validação vinculadas à tributação monofásica, incluindo a inserção da seguinte observação:
“Observação 3: Implementação futura para homologação”
Na prática, isso significa que essas regras não serão aplicadas no ambiente de homologação neste momento, adiando a possibilidade de validação técnica desses cenários.
Regras de validação impactadas
- UB13-40 – Rejeição: Grupo IBS/CBS Monofásico não informado
- UB84a-10 – Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica de Combustível
- UB90-10 – Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica de Combustível com Retenção
- UB94-10 – Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica Retida Anteriormente
- UB99-10 – Rejeição: Não informada a Tributação Monofásica de Combustível com diferimento
Prazo de implementação
- Ambiente de homologação: 06/04/2026
Impacto para empresas e desenvolvedores
Com essa atualização:
- As validações de monofasia não serão aplicadas no ambiente de homologação neste momento
- Não será possível testar integralmente os cenários de tributação monofásica de IBS e CBS
- Projetos em andamento precisarão revisar cronogramas e estratégias de testes
Contexto importante: início da monofasia em produção
É importante destacar que o regime de tributação monofásica do IBS e da CBS entra em produção apenas em 2027.
Dessa forma, a postergação das validações em homologação indica que o fisco ainda deverá promover ajustes técnicos nessas regras ao longo de 2026, com a expectativa de que:
- As validações sejam reintroduzidas no ambiente de homologação ainda em 2026
- Haja tempo hábil para testes completos antes da entrada em produção
Conclusão
A versão 1.35 da NT 2025.002 da NF-e/NFC-e adia temporariamente as validações da tributação monofásica em homologação, exigindo atenção das empresas quanto ao planejamento de testes, uma vez que esse cenário ainda deverá ser disponibilizado ao longo de 2026 antes da obrigatoriedade em produção.
Documentação técnica
A versão 1.35 da NT 2025.002 da NF-e/NFC-e está disponível no Portal Nacional da NF-e, que centraliza todos os documentos técnicos da Reforma Tributária.
No portal, é possível acessar:
- Leiautes atualizados
- Regras de validação
- Esquemas XML
- Tabelas técnicas
Acesse a documentação completa: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
Fonte: Portal NF-e