A Nota Técnica 2024.003 da NF-e recebeu uma nova atualização com a publicação da versão 1.09, trazendo ajustes importantes nas regras de validação, com destaque para a remoção de uma rejeição que impactava operações com estrangeiros.
Essa mudança complementa a evolução já iniciada nas versões anteriores, especialmente após a entrada em produção das validações do Grupo ZF (Agropecuário) em março de 2026.
O que mudou na versão 1.09?
Exclusão da Regra de Validação I08-94
Foi removida a seguinte regra:
- I08-94 – Rejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual
Quando ocorria?
- Operação interestadual (idDest = 2)
- Informado o campo idEstrangeiro
Exceção anterior:
- CFOP 6.667 (venda de combustível/lubrificante para consumidor final em outra UF)
Por que essa regra foi removida?
A exclusão da regra tem como objetivo corrigir limitações operacionais e permitir cenários legítimos que estavam sendo indevidamente rejeitados.
Principais impactos da mudança:
Operações com embarcações estrangeiras (cabotagem)
- Agora é possível realizar operações interestaduais destinadas a consumo por embarcações estrangeiras sem sofrer rejeição.
- Comércio eletrônico internacional
Operações de e-commerce com adquirente estrangeiro também deixam de ser barradas quando envolvem circulação interestadual.
Ou seja: a NF-e passa a refletir melhor a realidade de operações com participantes estrangeiros no Brasil.
Ajustes adicionais na NT 2024.003 v1.09
Além da exclusão da regra I08-94, a versão 1.09 também trouxe:
Ajustes nas regras de validação relacionadas a:
- GTA (Guia de Trânsito Animal)
- Defensivos agrícolas (agrotóxicos)
Esses ajustes refinam as validações já introduzidas no Grupo ZF, melhorando a consistência das regras e reduzindo inconsistências operacionais.
O que as empresas devem observar?
Mesmo sendo uma alteração pontual, ela pode impactar diretamente alguns cenários:
Empresas que operam com:
- Clientes estrangeiros
- Comércio exterior indireto (via NF-e)
- Abastecimento de embarcações
- Operações interestaduais com identificação de estrangeiro
Recomendações:
- Revisar regras internas de validação (ERP/middleware)
- Validar o uso do campo idEstrangeiro
- Reavaliar fluxos de emissão que antes exigiam contornos para evitar rejeição 771
Para acessar a versão 1.09 da NT 2024.003 na íntegra, clique no link abaixo:
Fonte: Portal NF-e