Publicada a versão 1.11 do IT 2024.002: novos meios de pagamento para NF-e e NFC-e

10/03/26

Foi publicada a versão 1.11 do Informe Técnico 2024.002, que promove atualizações na tabela de meios de pagamento utilizada na NF-e e na NFC-e.

A nova versão inclui dois novos códigos de meios de pagamento, além de ajustes nas descrições e observações de códigos já existentes. As alterações impactam diretamente sistemas emissores e integrações com meios de pagamento, exigindo atenção de empresas e desenvolvedores.

Inclusão de novos meios de pagamento

A versão 1.11 da Nota Técnica inclui dois novos códigos na tabela de meios de pagamento. Ambos entram em vigor em 04 de maio de 2026.

O primeiro é o código 23 – Pagamento Instantâneo (PIX) – Automático, utilizado para identificar pagamentos recorrentes configurados para serem debitados automaticamente via Pix, a partir de autorização prévia do pagador.

O segundo é o código 24 – TEF “Book Transfer”, que corresponde a transferências realizadas entre contas do mesmo banco, registradas por meio de integração com sistemas de TEF.

PIX Automático

O Pix Automático foi recentemente anunciado pelo Banco Central como uma solução voltada a pagamentos recorrentes, funcionando de forma semelhante ao débito automático tradicional, porém utilizando a infraestrutura do Pix.

Com a inclusão desse código na tabela de meios de pagamento da NF-e e da NFC-e, será possível identificar esse tipo de transação diretamente nos documentos fiscais eletrônicos.

TEF – Book Transfer

A inclusão da modalidade TEF – “Book Transfer” amplia o detalhamento das formas de pagamento registradas nos documentos fiscais eletrônicos.

Esse tipo de transação refere-se especificamente a transferências entre contas dentro da mesma instituição financeira, permitindo maior precisão na identificação do meio de pagamento utilizado na operação.

Alterações em códigos já existentes

Além da inclusão dos novos meios de pagamento, a versão 1.11 também promove ajustes em códigos já presentes na tabela.

O código 18 – TED (Transferência Eletrônica Disponível) teve sua descrição atualizada para deixar explícito que se trata de transferência entre contas de diferentes bancos.

Já o código 20 – Pagamento Instantâneo (PIX) – Estático teve sua observação ajustada para detalhar melhor as formas de utilização dessa modalidade, indicando que se refere ao Pix realizado por meio de QR Code estático, chave Pix ou informações de agência e conta.

Impactos para empresas e desenvolvedores

Com a publicação da nova versão da Nota Técnica, será necessário que sistemas emissores de NF-e e NFC-e atualizem suas tabelas internas de meios de pagamento, garantindo a correta identificação das novas modalidades.

Entre os principais pontos de atenção estão:

  • inclusão dos novos códigos 23 – Pix Automático e 24 – TEF Book Transfer;
  • atualização das descrições associadas aos códigos 18 (TED) e 20 (Pix Estático);
  • revisão de integrações com sistemas de pagamento e TEF.

 Adequações nas soluções Inventti

A Inventti já está avaliando as alterações trazidas pela versão 1.11 da NT 2024.002 e realizará as adequações necessárias em suas soluções, garantindo conformidade com as novas definições da tabela de meios de pagamento da NF-e e da NFC-e.

Prazo de implementação

As alterações previstas na versão 1.11 da IT 2024.002 seguem o seguinte cronograma de implantação:

  • Ambiente de homologação: 02/04/2026

  • Ambiente de produção: 04/05/2026

A partir dessas datas, os novos códigos de meios de pagamento passam a estar disponíveis para testes no ambiente de homologação e, posteriormente, para uso no ambiente de produção da NF-e e da NFC-e.

Documentação técnica

A documentação oficial da atualização pode ser consultada diretamente no Portal Nacional da NF-e:

Nesses links é possível acessar os detalhes técnicos da atualização e a versão mais recente da tabela de meios de pagamento utilizada na NF-e e na NFC-e.