A implantação da NFAg-e (Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica – modelo 75) segue avançando em ritmo acelerado. Após a divulgação inicial da versão 1.00 do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), novas versões da minuta foram disponibilizadas, trazendo atualizações relevantes para empresas do setor de saneamento, desenvolvedores e fornecedores de tecnologia.
Evolução da minuta do MOC da NFAg-e
As versões mais recentes do MOC trouxeram ajustes técnicos significativos que impactam diretamente a emissão e o tratamento fiscal da NFAg-e:
Versões publicadas:
1.00 – Elaboração do draft inicial do MOC da NFAg-e
1.00a – Ajustes nos campos referentes ao IBS e à CBS
1.00b –
- Ajustes nas regras de validação de cálculo dos valores nos itens
- Aumento do tamanho do campo idLigacao para 20 caracteres
- Inclusão das regras do PAA (Programa de Assistência ao Adquirente)
1.00c – Correção do tipo NFAg no Schema
1.00d – Ajuste no tamanho do campo quantidade de dias de medição e Ajuste na observação associada ao campo CNPJ do destinatário
Essas atualizações reforçam o processo de refinamento contínuo do novo documento fiscal, garantindo maior precisão técnica antes do início da obrigatoriedade.
Publicação do MOC do DANFE-AG
Foi publicado também o MOC – Manual de Especificações Técnicas do DANFE-AG, que regulamenta o modelo de representação gráfica simplificada da NFAg-e.
O DANFE-AG será utilizado para disponibilização ao consumidor final, tanto em meio digital quanto impresso, garantindo padronização e facilitando a conferência das informações principais da conta/fatura de água e esgoto.
Web Services da NFAg-e disponibilizados pela SVRS
A Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) publicou oficialmente as URLs dos Web Services para produção e homologação, permitindo que empresas e desenvolvedores iniciem integrações e testes imediatamente.
Ambiente de Produção
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Serviço |
Versão | URL |
|
NFAgRecepcao |
1.00 | https://nfag.svrs.rs.gov.br/WS/NFAgRecepcao/NFAgRecepcao.asmx |
| NFAgRecepcaoEvento | 1.00 | https://nfag.svrs.rs.gov.br/WS/NFAgRecepcaoEvento/NFAgRecepcaoEvento.asmx |
| NFAgConsulta | 1.00 | https://nfag.svrs.rs.gov.br/WS/NFAgConsuçta/NFAgConsulta.asmx |
| NFAgStatusServico | 1.00 | https://nfag.svrs.rs.gov.br/WS/NFAgStatusServico/NFAgStatusServico.asmx |
| QRCode | 1.00 | https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/nfag/qrCode |
Ambiente de Homologação
|
Serviço |
Versão | URL |
|
NFAgConsulta |
1.00 | https://nfag-homologacao.svrs.rs.gov.br/WS/NFAgConsulta/NFAgConsulta.asmx |
| NFAgStatusServico | 1.00 | https://nfag-homologacao.svrs.rs.gov.br/WS/NFAgStatusServico/NFAgStatusServico.asmx |
| NFAgRecepcao | 1.00 | https://nfag-homologacao.svrs.rs.gov.br/WS/NFAgRecepcao/NFAgRecepcao.asmx |
| NFAgRecepcaoEvento | 1.00 | https://nfag-homologacao.svrs.rs.gov.br/WS/NFAgRecepcaoEvento/NFAgRecepcaoEvento.asmx |
| QRCode | 1.00 | https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/nfag/qrCode |
Prazos oficiais de implantação
Os prazos seguem inalterados e exigem atenção imediata:
- Ambiente de homologação: novembro/2025
- Ambiente de produção: dezembro/2025
Considerando a proximidade da entrada em produção, as concessionárias, autarquias e prestadores de serviços de saneamento devem acelerar adaptações sistêmicas, testes e integração para garantir conformidade desde o primeiro dia.
A Inventti já está preparada
A Inventti acompanha desde o início o desenvolvimento da NFAg-e e já está ajustando seus sistemas para atender às versões atualizadas da minuta do MOC e às especificações do DANFE-AG. Nosso time segue à frente na construção de soluções que garantem segurança, escalabilidade e aderência total às exigências da Reforma Tributária.
Concessionárias que se anteciparem terão uma transição mais tranquila, minimizando riscos operacionais, evitando rejeições e assegurando conformidade desde a fase de homologação.
Para ter acesso a documentação, clique aqui
Fonte: Portal DF-e/NFAG