A Secretaria da Fazenda disponibilizou as versões 1.08 e 1.08a da Nota Técnica 2025.001 da Nota Fiscal de Comércio Eletrônica (NFCom), promovendo ajustes nas regras de validação, correção no campo vIBS e adequação ao novo modelo tributário da Reforma Tributária.
As alterações reforçam a consistência dos leiautes XML, o tratamento correto do crédito presumido e a obrigatoriedade do preenchimento de campos essenciais para IBS e CBS.
Principais mudanças da versão 1.08 e 1.08-A
- Regra de validação 004-a
Ajustada para verificar, no campo cClassTrib, a aplicabilidade conforme o modelo do Documento Fiscal eletrônico (DFe). - Correção no schema
Reposicionamento do campo vIBS no leiaute XML. - Regras 038 e 044
Alterada a obrigatoriedade das regras:- Regra 038 (IBS): O crédito presumido em condição suspensiva só poderá ser informado a partir de 2033.
- Regra 044 (CBS): O crédito presumido em condição suspensiva só poderá ser informado a partir de 2027.
- Ajuste na redação da regra de total geral do DFe
Fórmula: - vTotDFe = vPrest/vTPrest + gIBSCBS/vIBS + gCBS/vCBS
Histórico de versões da NT 2025.001 da NFCom
Versão 1.07 – Agosto/2025
- Campo vIBS passa a ser obrigatório no grupo gIBSCBS (soma do valor do IBS estadual e municipal).
- Validações e cronograma de obrigatoriedade:
- Ambiente de homologação: campos disponíveis desde julho/2025 e obrigatórios a partir de 6/10/2025.
- Ambiente de produção: campos disponíveis desde 6/10/2025, mas validações obrigatórias a partir de 5/01/2026.
Versão 1.06 – Julho/2025
- Inclusão do campo vIBS no grupo gIBSCBS.
- Regras de validação específicas para o campo vIBS.
- Ampliação da dispensa do grupo gIBSCBS para CRT = 2 (excesso de sublimite), além de CRT = 1 e CRT = 4.
- Vedação à substituição de nota de ajuste (indAjuste = 1).
- Ajuste na expressão regular do QR Code para aceitar CNPJ alfanumérico (CNPJ Alfa).
Versão 1.05 – Publicada anteriormente
- Inclusão do grupo gTribCompraGov para compras governamentais.
- Dispensa do grupo gIBSCBS para CRT = 1 e CRT = 4.
- Exceção à rejeição G70a para itens de publicidade gratuita.
- Alteração no cronograma de homologação (28/07/2025).
- Publicação do pacote de schemas XML (RTC 1.05a).
Versão 1.04
- Ajustes nas mensagens de validação.
- Correções técnicas no schema.
- Atualização dos pacotes XML.
Versão 1.03 – 19/05/2025
- Ajustes em regras de compras governamentais.
- Redução de alíquotas e valores de IBS/CBS.
- Correções em schemas de eventos.
Versão 1.02 – 12/05/2025
- Ajustes nas regras de crédito presumido.
- Inclusão da condição suspensiva no grupo de crédito presumido.
Versão 1.01
- Correções técnicas e renumeração de regras.
- Ajuste no grupo de Tributação Regular.
Versão 1.00 – Primeira fase da reforma na NFCom
- Inclusão inicial dos campos para IBS/CBS.
- Adaptação de expressões regulares para CNPJ Alfa.
- Ampliação dos códigos de retorno (cStat) para 4 dígitos.
- Implementação de regras para cofaturamento.
- Suporte ampliado para até 990 itens por NFCom.
Documentação Técnica
A íntegra da Nota Técnica 2025.001 – versões 1.08 e 1.08a da NFCom já está disponível no Portal Nacional da NFCom.
Acesse aqui: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFCom/Documentos
Conclusão
As versões 1.08 e 1.08a da NT 2025.001 da NFCom consolidam a adaptação do documento eletrônico ao modelo da Reforma Tributária, garantindo consistência nos leiautes, regras de validação precisas e o correto preenchimento do campo vIBS.
Contribuintes e desenvolvedores de sistemas devem atualizar seus processos para atender às novas validações e datas-limite de utilização dos créditos presumidos de IBS e CBS, evitando inconsistências e rejeições no ambiente de produção.