Publicada no Portal NF-e em 25/02/2025, Versão 1.03 do Informe Técnico 2023.004, tem como objetivo divulgar as alterações da Tabela de FCP para as UF citadas neste documento, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”.
A versão 1.03 de Informe Técnico prevê a seguinte alteração na tabela do FCP (Fundo de combate à Pobreza):
- O Estado do Amazonas, em 01/01/2025, passa a ter alíquotas de 1,2% e 2,0%, que devem ser observadas conforme legislação estadual.
Para ter acesso da versão 1.03 do informe técnico 2023.004, clique no link a seguir: IT2023.004v1.03
Fonte: Portal NF-e