CT-e/NF3e/NFCom – NT 2024.001, versão 1.10 – Reforma Tributária – Alterações no leiaute e Regras de validação

20/12/24

Publicado em 06 de dezembro de 2024, versão 1.10 da NT RT2024.001, que  prevê alterações para o CT-e, modelo 57, CT-e OS, modelo 67, NF3-e, modelo 66, BP-e, modelo 63  e a NFCom, modelo 62, com a inclusão de novos campos que possibilitam as informações dos novos tributos previstos pela Reforma Tributária, e novas Regras de Validação.

Para ter acesso as alterações da versão 1.00 da NT RT 2024.0001, clique aqui

Abaixo, alterações da versão 1.10 da NT RT 2024.001:

  • Leiaute:
    • A versão 1.10 traz alterações importantes e reestruturação dos grupos para atender às exigências de tributação do IBS e da CBS, garantindo maior conformidade e eficiência nos processos. 
  • Código de Classificação Tributária do IBS/CBS:
    • O grupo de informações do IBS, CBS e IS associado aos itens do documento fiscal contém o Código de Situação Tributária (CST) e Código de Classificação Tributária (cClassTrib) do IBS, CBS e IS. O Informe Técnico RT 2024.001 divulga a publicação da tabela com esta codificação, que está disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos” e no portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (dfe-portal.svrs.rs.gov.br).
    • Para ter acesso as detalhes do Informe Técnico 2024.001, clique aqui
  • Regras de Validação:
    • A versão 1.10 prevê novas regras de validação com o objetivo de garantir o correto preenchimento das informações e o cumprimento das exigências do PLP 68/2024.

Para ter acesso na integra da versão 1.10 da NT da reforma Tributária 2024.001, clique no link a seguir:DFE_Nota_Técnica_2024_001

  • Prazo de implementação: 
    • Ambiente de homologação: 01/09/2025
    • Ambiente de Produção: 31/10/2025 - Obrigatório a partir de 01/01/2026

Fonte: Portal DF-e