Publicado no Portal NF-e em 09/10/2024, versão 1.01 da NT 2024.003, que inclui o Responsável Técnico do Agrotóxico e explicações sobre as guias de trânsito.
Cabe ressaltar que a NT 2024.003, tem por objetivo detalhar as especificações para fazer constar na NF-e os dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais.
Para ter acesso as informações da versão 1.00 da NT 2024.003, clique aqui
Abaixo, Alterações da versão 1.01 da NT 2024.003:
Inclusão de texto:
- A exceção do Pará e Mato Grosso que utilizam o Sisflora e Minas Gerais o SIAM, a NF-e deve ser emitida antes do DOF, e os dados da NF-e devem constar no DOF conforme Nota Técnica 04 2020 do IBAMA. Nota Técnica do IBAMA: https://www.gov.br/ibama/pt-br/centrais-de-conteudo/arquivos/arquivos-pdf/2020-04-09-nota-tecnic a-4-2020-dbflo-pdf
Tipos de Guia:
- As Guias de Trânsito Animal e Vegetal, assim como o Documento de Origem Florestal, SisFlora e SIAM são instrumentos de controle sanitário e ambiental para animais vivos e madeira de origem florestal. A utilização destes instrumentos é regulada pelo MAPA, IBAMA e órgãos estaduais que atuam no controle e fiscalização da produção rural e florestal. Os campos criados na NF-e para receber estas informações visam atender legislações sobre o tema e possibilitar um maior controle sanitário e ambiental desses produtos, visando aumentar a conformidade neste ambiente de negócio, conforme disposição da UF. Tipos de Guia São:
- Guias para Animais:
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- GTA - Guia de Trânsito Animal - Utilizada em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente.
- TTA - Termo de Transferência Animal - A ser utilizada quando há transferência de propriedade de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente, e não houver trânsito físico do animal.
- DTA - Documento de Transferência Animal -A ser utilizada quando há transferência de propriedade de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, conforme legislação vigente, e não houver trânsito físico do animal.
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- Guias para vegetais:
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- GTV - Guia de Trânsito Vegetal - Documento sanitário que deve acompanhar a carga de determinados produtos agrícolas com acompanhamento específico.
- ATV - Autorização Trânsito Vegetal - Documento sanitário que deve acompanhar a carga de determinados produtos agrícolas com acompanhamento específico.
- PTV - Permissão de Trânsito Vegetal -Documento sanitário que deve acompanhar a carga de determinados produtos agrícolas com acompanhamento específico.
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- Guias Florestais
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- SisFlora - Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais - Utilizado para controle da produção florestal no Pará e Mato Grosso.
- SIAM - Sistema Integrado de Informação Ambiental - Utilizado para controle da produção florestal no Minas Gerais.
- DOF - Documento de Origem Florestal - Utilizado para controle da produção florestal nas demais Unidades Federadas.
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Alteração no leiaute
- Inclusão de novo campo:
- Para melhor identificação do receituário agrícola é necessário identificar o emissor do receituário, para tal criamos o campo “CPFRespTec” para compor as informações do receituário agrícola.
Alteração no texto do leiaute:
A versão 1.01 da NT 2024.003 também promove alterações no texto das Regras de Validação.
Prazo de implementação:
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- Ambiente de homologação: 04/11/2024
- Ambiente de produção: 01/04/2025
Para ter acesso na integra da versão 1.01 da NT 2024.003, clique no link a seguir: NT2024.003- v 1.01
Fonte: Portal NF-e