Publicado em 27/05/2024, versão 1.03 do Informe Técnico 2023.003, que tem como objetivo divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001 (NT2023.001), visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes.
A tabela de combustíveis sujeitos à tributação monofásica do ICMS a ser utilizada na autorização de NF-e/NFC-e (modelos 55/65) é a tabela publicada no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) no menu "Documentos", "Diversos", "Vigentes", denominada “Tabela de códigos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica de ICMS”. Essa tabela utiliza os códigos de produtos mantidos pela Agência Nacional de Petróleo, a ANP.
Prazo de implementação:
- Ambiente de homologação: 01/07/2024
- Ambiente de produção: 02/09/2024
Para ter acesso a download da tabela de tributação monofásica dos combustíveis, clique aqui
Para ter acesso a versão 1.03 do Informe Técnico 2023.003, clique no link a seguir: IT_2023.003_v1.03
Fonte: Portal NF-e