Publicado no Portal NF-e em 20/12/2023, versão 1.00 da NT 2023.005, que cria o evento de insucesso na entrega da NF-e e seu cancelamento.
Resumo
Esta Nota Técnica disponibiliza os novos eventos de Insucesso na Entrega da NF-e e Cancelamento do evento de Insucesso na Entrega da NF-e, conforme disposto no Ajuste SINIEF 58/2022 de 09 de dezembro de 2022.
Quando a entrega da mercadoria não envolver um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), mas estiver relacionado direto com a NF-e, criam-se os eventos abaixo:
- Insucesso na Entrega da NF-e (tpEvento= 110192);
- Cancelamento do Insucesso na Entrega da NF-e (tpEvento= 110193).
O novo evento fiscal da NF-e visa registrar as operações de transporte que ocorreram, mas que por algum motivo (recusa do destinatário ou a sua não localização, por exemplo), não foi possível a conclusão do serviço com a efetivação da entrega da mercadoria ao recebedor
O evento permite ao remetente, quando a entrega for realizada acobertada pela NF-e, registrar, por meio de um evento fiscal, na respectiva nota fiscal eletrônica que acoberta a entrega da mercadoria os motivos que impediram a entrega. Evento similar foi criado na NT 2023.002 para as entregas realizadas por meio do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.
Tais eventos visam substituir a ressalva que atualmente é aposta no verso do DANFE conforme previsto no § 3° da cláusula décima do Ajuste SINIEF 07/05, ao informar que o motivo do fato que ensejou o retorno da mercadoria não entregue ao destinatário deverá estar indicado no verso do DANFE.
Webservice de Evento
O Ambiente Nacional disponibiliza um Webservice geral de Eventos que é utilizado para Manifestação do Destinatário e outros tipos de Eventos.
Este evento de “Insucesso na Entrega da NF-e” será implementado unicamente no Webservice de Eventos do Ambiente Nacional, na URL:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/NFeRecepcaoEvento4/NFeRecepcaoEvento4.asmx.
Evento “Insucesso na Entrega da NF-e
- Função: Evento para indicar o insucesso na entrega da carga pelo emitente da NF-e.
- Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.
- Modelo: Nota Fiscal eletrônica – NF-e (modelo 55)
- Código do Tipo de Evento 110192 (Este evento exige NF-e autorizada)
Evento “Cancelamento Insucesso na Entrega da NF-e”
- Função: Evento para indicar o cancelamento do evento de insucesso na entrega da carga pelo emitente da NF-e.
- Autor do Evento: O autor do evento é o emissor da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor da NF-e.
- Modelo: Nota Fiscal eletrônica – NF-e (modelo 55)
- Código do Tipo de Evento: 110193 (Este evento exige NF-e autorizada)
Prazos de implementação
- Ambiente de homologação: 13/05/2024
- Ambiente de produção: 24/06/2024
A implementação prevista nesta NT é facultativa, portanto, as empresas interessadas nesse assunto podem praticar os prazos que julgarem conveniente em relação a implantação em homologação e a posterior implantação em produção.
Para ter acesso na integra da versão 1.00 da NT 2023.005, clique no link a seguir: NT 2023.005 - v.1.00 - Evento Insucesso na Entrega da NF-e
Fonte: Portal NF-e