Publicado em 21/06/2023, Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 14/2023, que prevê alterações na tabela de benefícios fiscais (cBenef):
- Inclusão dos ajustes SC800017, SC800018, SC830137, SC850091, SC850092 e SC850093 na Tabela de Informações Adicionais da apuração - Valores Declaratórios - cBenef (Tabela 5.2), nos seguintes termos:
Houve encerramento da vigência em 30/06/2023 dos ajustes SC850019 e SC850078 na Tabela de Informações Adicionais da apuração - Valores Declaratórios - cBenef (Tabela 5.2).
O Correio Eletrônico Circular SEF/DIAT/Nº 14/2023, ainda prevê alterações de ajustes na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS da EFD (Escrituração Fiscal Digital)
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Fonte: SEFAZ SC