Publicado em 03/05/2023, no Portal NF-e, Informes Técnicos 2023.003 e 2023.004.
Informe Técnico 2023.003 - Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica
- O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS, cujos códigos são utilizados na Nota Técnica 2023.001 (NT2023.001), visando atender à Lei Complementar nº 192/2022 e alterações legislativas decorrentes.
Prazos:
- Ambiente de homologação: 20/04/2023
- Ambiente de produção: 01/05/2023
Para ter acesso a Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica do ICMS, clique no link a seguir: Tributação Monofásica dos Combustíveis
Para ter Acesso ao Informe Técnico 2023.003, clique no link a seguir: IT_2023.003_v1.00
Informe Técnico 2023.004 - Altera Tabela de FCP para as UF: AM, MG, PI e SE
O objetivo deste Informe Técnico é divulgar a alteração da Tabela de FCP para as UF AM, MG, PI e SE, disponível no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), na aba “Documentos”, opção “Diversos”.
Para ter acesso a Tabela de FCP atualizada, clique no link a seguir: Fundo Combate à Pobreza
Para ter Acesso ao Informe Técnico 2023.004, clique no link a seguir: IT2023.004_v1.00
Fonte: Portal NF-e