Publicado no portal nacional do CT-e, NT 2023.002, versão 1.00.
Esta Nota Técnica disponibiliza novos eventos de insucesso da entrega e seu cancelamento conforme disposto no Ajuste SINIEF 50/2022 de 09 de dezembro de 2022.
Abaixo, alterações previstas pela versão 1.00 da NT 2023.002:
- Evento Insucesso na Entrega do CTe
- Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do CTe. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CTe.
- Modelo: CT-e de Transporte de Cargas (modelo 57)
- Código do Tipo de Evento: 110190 (Este evento exige CT-e autorizado)
- Validação das Regras Específicas do Evento:
Se o evento de Insucesso de entrega do CT-e for homologado o status de retorno deverá ser cStat = 135.
Este evento futuramente será propagado nas notas fiscais eletrônicas relacionadas de forma automática.
- Evento Cancelamento do Insucesso na Entrega do CTe
- Função: Evento para indicar o cancelamento de um evento de insucesso da entrega da carga pelo transportador nas ocasiões em que ocorrer erro na geração do evento
- Autor do Evento: O autor do evento é o emissor do CT-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Emissor do CT-e.
- Modelo: CT-e de Transporte de Cargas (modelo 57)
- Código do Tipo de Evento: 110181 (Este evento exige CT-e autorizado)
- Validação das Regras Específicas do Evento
Se o evento de Cancelamento do Insucesso de entrega do CT-e for homologado o status de retorno deverá ser cStat=135.
Este evento futuramente será propagado nas notas fiscais eletrônicas informadas no evento Insucesso de Entrega cancelado.
Prazo de implementação:
- Ambiente de homologação: 05/2023
- Ambiente de produção: 07/2023
Para ter acesso na integra da versão 1.00 da NT 2023.001, clique no link a seguir: CTe_NT 2023_002_v1.00
Fonte: Portal CT-e