NF-e/NFC-e – Nota Técnica 2021.003 – Versão 1.20 – Inclusão de novos grupos

15/12/22

Publicado em 14/12/2022 no portal da NF-e, versão 1.20 da NT 2021.003.

Prazos de implementação:

  • Ambiente de homologação: 03/04/2023
  • Ambiente de produção: 01/06/2023

A NT 2021.003, tem como objetivo validar os campos Cean e Ceant, aceitando nessas tags apenas código de barras padrão GTIN devidamente cadastrado na base de dados do GS1. Essa nota técnica, também prevê regras de validação cruzando as informações do produto no documento fiscal com as informações cadastradas na GS1 para o referido GTIN informado no documento fiscal.

Cabe destacar, que os Ajuste SINIEF 07/05 e o Ajuste SINIEF 19/16, obrigam o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN.

Na versão anterior (v.1.10), é verificada a existência do GTIN no CCG, apenas para NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e para os estabelecimentos fabricantes de alguns segmentos específicos (tabaco, medicamentos e brinquedos).

A partir da versão 1.20 dessa Nota Técnica, amplia o grupo de NCM (grupo de Mercadorias) que verificam a existência do GTIN no CCG-Cadastro Centralizado de GTIN.

Abaixo, alterações promovida pela versão 1.20 da NT 2021.003:

  • Mantida a verificação da existência do GTIN no CCG somente para a NF-e (modelo 55);
  • Mantida a verificação da existência do GTIN no CCG somente para as operações de venda da Indústria (CFOP de Venda Produção do Estabelecimento);
  • Ampliada a verificação da existência do GTIN no CCG agora para as mercadorias relacionadas com a indústria de Bebidas e Refrigerantes, Cimento e Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos;
  • Demais grupos de Mercadorias a serem validados serão definidos a posteriori, por novas versões dessa NT e com prazos futuros.

Abaixo, Grupos de mercadoria para validação do GTIN.

  • Grupo I já está em produção (v1.10)
  • Grupo II acrescentado pela versão 1.20 dessa NT

Abaixo, CFOP para validação do GTIN:

Para ter acesso na integra da versão 1.20 da NT 2021.003, clique no link a seguir: NT2021.003_v1_20 - Validação GTIN

Fonte: Portal NF-e