Publicada a NT 2021.001 relativa a NF3e e NT 2020.001 relativa ao DANF3E

01/02/21

NF3e
Foi publicada a Nota Técnica 2021.001 versão 1.00 e schemas da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e), que promove ajustes no leiaute e nas regras de validação da NF3e visando adequar o projeto a realidade operacional das distribuidoras de energia elétrica e demandas da Receita Federal do Brasil e ANEEL.

Acompanhe abaixo o que mudou:

· Inclusão do hash do modelo 6 na nota fiscal de ajustes;
· Inclusão de campos e regras de validação da retenção de tributos federais;
· Criação do PIS e COFINS efetivos;
· Inclusão do qrCode do PIX na fatura
· Orientação sobre a regra de rejeição por duplicidade da chave natural
· Exceção para preenchimento do NIS

Esta NT será implantada nas seguintes datas:

Homologação: 02/05/2021
Produção: 07/06/2021

DANF3e
Foi publicada a NT 2020.001 versão 1.01 que promove alterações no MOC NF3e Anexo II – Manual de Especificações do DANF3E visando estabelecer um padrão de apresentação para o documento auxiliar construído em conjunto com os representantes das empresas distribuidoras de energia elétrica participantes do projeto piloto.

Esta NT tem como data de implantação em ambiente de homologação e produção: 01/2021.

Fonte: Portal NF3e