ICMS/DF – Publicado novo Ato com a relação de Códigos de Benefícios Fiscais (cBenef) que devem constar na NF-e e na NFC-e

26/01/21

O Fisco do Distrito Federal, através da publicação do Ato Declaratório nº 01/2021, divulgou os Códigos de Benefícios fiscais (cBenef) que devem ser utilizados para o preenchimento do campo I05f, "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelos 55 e 65.

O Ato Declaratório nº 01/2021, que produzirá efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2021, revoga o Ato Declaratório nº 01/2020.

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Fonte: Ato Declaratório nº 01/2021.