Publicada NT 2016.003 v.1.81 que altera a tabela de NCM com vigência a partir de 2021

19/11/20

Foi publicada a NT 2016.003 v.1.81 que altera a NT 2016.003.1.80, para postergar para 01/04/2021, a inclusão das NCM 8207.19.10 e 8702.19.90 e a exclusão da NCM 82.07.19.00, conforme Resolução GMC nº 13/2020.

Permanecem para 01/01/2021 a exclusão da NCM 3923.30.00 e as inclusões das NCMs 3923.30.10 e 3923.30.90, definidas na NT 2016.003-1.80, conforme Resolução Gecex 93/2020.

Nesses termos, a “Tabela de NCM e Respectiva Utrib (Comércio Exterior)” será atualizada no Portal da NF-e, em relação a tabela vigente em 01/07/20, para incluir 2 novos códigos e exclusão de 1 código, a partir de 01/01/2021.

A NT em questão será implantada em:
Ambiente de homologação: 20/11/2020
Ambiente de produção: 01/01/2021

Para acessar a NT 2016.003 v. 1.81, clique aqui.

Fonte: Portal NF-e