A Receita Federal através de publicação no portal da NF-e, recentemente divulgou versões de duas Notas Técnicas, a versão 1.40 da NT 2019.001 e a versão 1.40 da NT 2017.002.
Abaixo, especificamos o que estabelece cada uma destas versões:
NT 2019.001 – Versão 1.40
- Modifica a RV N12-94 para deixar mais específica a rejeição, criando assim a RV N12-98 com sua respectiva rejeição
- Adiciona as exceções e modelos para as RV N12-85, N12-86, N12-90, N12-94, N12-97 e N12-98
- Informa as Exceções e Datas aplicáveis as UF que ativaram as RV N12-85, N12-86, N12-90, N12-94 e N12-97; e que ativarão a N12-98
- Retira o modelo 65 da validação da RV B03-10
Esta versão será implementada no ambiente de homologação em 16/03/2020 e no ambiente de produção, em 11/05/2020.
NT 2017.002 – Versão
- Esta versão alterou o CFOP 5.929 e incluiu novos registros, conforme disposto no Ajuste SINIEF 27/19.
Data de implementação em ambiente de homologação: 15/01/2020 e em ambiente de teste em 03/02/2020.
Fonte: Portal NF-e