Divulgação do Pacote de Liberação Preliminar e Minuta do MOC da versão 3.00.
A SEFAZ publicou em 08/09/2016 a NT 2016.002 - Divulgação do Pacote de Liberação Preliminar e Minuta do MOC da versão 3.00, relacionada ao MDF-e.
O MOC (Manual de Orientação do Contribuinte) apresenta novas regras estabelecidas pela SEFAZ que entrarão em vigor, em ambiente de produção, em 12/2016.
Seguem os prazos estabelecidos pela SEFAZ:
- Data de início de vigência no ambiente de homologação 03/10/2016;
- Data de início de vigência no ambiente de produção 12/12/2016;
- Data final da vigência da versão 1.00 05/06/2017 (Isto significa que a SEFAZ aceitará a versão 1.0 até esta data. A partir do dia 06/06/2017, os MDF-e passarão a rejeitar caso a integração não tenha sido alterada para o leiaute 3.0).
Fonte: Portal do MDF-e (https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/Noticias/open)