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DIFAL (Diferencial de Alíquota) em operações a não contribuintes do ICMS.

No dia 05/01/2022 foi publicada a Lei Complementar 190/2022 a qual veio regulamentar o DIFAL (Diferencial de Alíquota em […]

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SEFAZ MG – Paralização pré-agendada

A Sefaz de Minas Gerais prevê paralização programada nos documentos eletrônicos a partir das 18 horas do dia 21/01/2022 […]

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Publicado em 12/01/2022 versão 1.10 da NT 2021.004

A versão 1.10 da NT 2021.004 define novos prazos de homologação e produção: Ambiente de Homologação (ambiente de teste […]

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EFD REINF – Destaques em 10/01/2022

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Lote Assíncrono Publicada a nova versão do Manual de Orientação ao […]

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Publicado Esquemas XML nº 9i da NT 2021.004 v. 1.00

Publicado no portal da NF-e em 06/01/2022, Pacote de Liberação nº 9i dos  esquemas XML da NF-e/NFC-e referente as […]

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SEFAZ PI – Compras acima de R$ 3 mil devem conter identificação do destinatário na Nota Fiscal

Os contribuintes que realizarem vendas acima de R$ 3 mil precisam identificar o consumidor no documento fiscal. A medida […]

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Lei Complementar nº 190 de 04 de Janeiro de 2022.

Publicado no Diário Oficial da União em 05/01/2022 a Lei Complementar nº 190/2022 que vem regulamentar o DIFAL (Diferencial […]

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Decreto nº 10.293, de 30 de Dezembro de 2021

Publicado em 31/12/2021 Decreto 10.293/2021. Conforme artigo 1º do referido decreto, fica aprovada a Tabela de Incidência do Imposto […]

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Regra de Validação NA01-20 (DIFAL) está suspensa a partir 01/01/2022

ATENÇÃO! Suspensão de regra de validação referente a DIFAL: A partir de 01/01/2022 a Regra de Validação NA01-20, implementada […]

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Sefaz SC – Incentivo fiscal (PREFIS)

PREFIS para ICMS e ITCMD é prorrogado em Santa Catarina Atenção para o prazo de 25 de fevereiro de […]

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Manutenção programada no Ambiente Nacional da NF-e no dia 28/12/2021

No dia 28/12/2021, entre 1h e 5h, serão executados procedimentos de manutenção no Ambiente Nacional da NF-e que tornarão […]

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Projeto usa recebíveis para dar crédito a caminhoneiro

A registradora Central de Recebíveis (Cerc) participa de um projeto para ampliar o acesso a crédito no segmento de […]

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Gerador do Evento Prestação de Serviço em Desacordo

O  evento de prestação de serviço em desacordo pode ser gerado neste portal no menu serviços, utilizando o certificado […]

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Publicação da versão 2.8.1 do programa da EFD ICMS IPI

Publicado em 17/12/2021 Versão 2.8.1 do Programa da EFD ICMS IPI. Foi disponibilizada a versão 2.8.1 do PVA EFD […]

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SEFAZ RS – Alíquota interna do ICMS para 17% no ano de 2022

O decreto nº 55.692 de 30/12/2020 prevê as seguintes alíquotas do ICMS: Ano de 2021 alíquota interna 17,5% A […]

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